Taboão da Serra: MST oficializa projeto para 944 moradias e Prefeitura anuncia conclusão de UBS no Pq. Laguna
Projeto habitacional no terreno da CDHU avança com apoio federal e municipal; obras da unidade de saúde serão retomadas em três meses
Um encontro realizado pelo Movimento Sem Teto (MST) no último domingo, dia 22, no Cemur, marcou um passo decisivo para o setor habitacional em Taboão da Serra. Durante o evento, foram detalhados os avanços do projeto residencial no Parque Laguna, que prevê a construção de 944 apartamentos, além da confirmação da retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro.
O terreno de 60 mil metros quadrados, localizado na Rua Ida Romussi Gasparinett, foi desapropriado pelo governo estadual ainda em 2008. Após um longo período de disputas judiciais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) obteve a posse da área. O empreendimento será dividido em quatro condomínios, cada um com 236 unidades.
A viabilidade do projeto decorre de uma cooperação entre as três esferas de governo: o Estado cede a área à Caixa Econômica Federal, que financia a construção pelo programa Minha Casa Minha Vida, enquanto a Prefeitura de Taboão da Serra assume a terraplanagem do local. Este apoio municipal é considerado histórico, sendo a primeira intervenção desse porte em parceria com movimentos populares desde 1993.
O líder do movimento, Paulo Félix, destacou a importância estratégica dessa união para que o custo das unidades permaneça dentro do teto do programa federal.
“O Estado entra com o terreno e passa para a Caixa, que assume o ônus da construção. A novidade é que a Prefeitura de Taboão da Serra vai fazer a terraplanagem, um custo que, sem essa parceria, inviabilizaria o projeto Laguna. Há 33 anos a prefeitura não fazia uma parceria tão grande com o movimento popular. É uma luta travada desde 2008 e finalmente estamos prestes a realizar”, afirmou Félix.
Para acessar as moradias, os interessados devem possuir cadastro atualizado no CadÚnico (CRAS) e renda familiar de até três salários mínimos. O projeto estabelece cotas para idosos, gestantes e mulheres vítimas de violência. Pelas novas regras do governo federal, beneficiários do BPC e do Bolsa Família receberão o imóvel quitado. Para os demais, o pagamento será facilitado em 60 parcelas mensais.
Além das moradias, o prefeito Engenheiro Daniel anunciou a conclusão da UBS Parque Laguna, atendendo a uma demanda antiga das comunidades do Laguna, Três Marias e Jardim Mirna.
“Nos próximos três meses a gente retoma as obras da Unidade Básica de Saúde do Laguna, graças à liberação da CDHU que acabou de sair. E assim que vocês assumirem o apartamento já vão ter uma Unidade Básica de Saúde. Se Deus quiser, essas 944 unidades habitacionais terão dia e hora para iniciar e serem entregues para vocês, e será nesta gestão”, garantiu o prefeito.
O projeto já foi enviado para seleção em Brasília e a expectativa é que a aprovação final ocorra até o final de março, encerrando uma luta que se arrasta desde 2008. Além de moradia e saúde, a iniciativa deve impulsionar o desenvolvimento urbano da região, com ampliação de linhas de ônibus, fortalecimento do comércio local e chegada de novos equipamentos públicos.