Secretaria de Cultura abre consulta pública para implementação da Lei Paulo Gustavo em Taboão da Serra

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A Secretaria Municipal de Cultura (SEC) de Taboão da Serra abriu uma consulta pública para elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O objetivo é identificar e mapear informações relevantes para a aplicação e construção dos editais municipais, visando a obtenção de recursos federais disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo. A consulta estará aberta até o dia 25 de maio. Clique aqui para ter acesso.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para promover ações no setor cultural, visando reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, de acordo com os recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal.

Antes da abertura da consulta pública, a SEC de Taboão da Serra realizou plenárias para diálogos culturais de modo presencial, no Cemur, abrangendo todas as linguagens artísticas e culturais.

“Nosso objetivo fazendo essa consulta pública é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo em Taboão da Serra”, explica a secretária de Cultura e Turismo Nil Félix.

Taboão da Serra, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber mais R$ 2,2 milhões que poderão serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

“Convido todos os fazedores de cultura da nossa cidade para participar dessa consulta pública on-line. Leva apenas alguns minutos para preencher o formulário e juntos poderemos construir editais assertivos que beneficiarão o setor Cultural com a implementação da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade”, afirma o prefeito Aprígio.

1ª Oitiva da Lei Paulo Gustavo

Além da Consulta Pública On-line, a SEC promoverá dia 17, às 19h, a 1ª Oitiva (Escuta Pública) da Lei Paulo Gustavo. O encontro que acontecerá no Cemur, busca dar compreensão e saber o posicionamento da Sociedade Civil quanto a aplicação dos recursos vindos da Lei Federal Complementar nº 195/2022. Todos os artistas de Taboão da Serra estão convidados a participar.

Serviço

Consulta pública on-line voluntária Lei Paulo Gustavo
https://consultapublica-lpg.ts.sp.gov.br/
Quando: Até 25 de maio de 2023