Governo do Estado corta exames laboratoriais e afeta atendimento em Taboão da Serra e região
Uma decisão do Governo do Estado de São Paulo vem comprometendo o atendimento em saúde na região. Desde abril, foi suspensa a oferta de exames laboratoriais por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI), programa utilizado para repasse de recursos estaduais aos municípios, entre eles Taboão da Serra.
A medida tem causado prejuízos à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para a realização de exames básicos que acontecem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como os de sangue, urina e fezes — procedimentos necessários para o diagnóstico e acompanhamento de diversas doenças.
A prefeitura de Taboão da Serra já trabalha para resolver a situação. Segundo o prefeito Engenheiro Daniel no próximo dia 20, quarta-feira, as empresas que já se credenciaram irão realizar os exames nas unidades da cidade de forma emergencial para voltar a atender a população.
“A partir do dia 20 volta a ter o exame normal, e o nosso compromisso é pegar essa agenda das pessoas que ficaram sem o atendimento, sem a realização do exame, e vamos fazer um grande mutirão para colocar todos os exames que ficaram prejudicados em dia, esse é o nosso compromisso”.
Com o corte feito pelo governo estadual, as prefeituras passaram a arcar integralmente com os custos dos exames, pressionando os orçamentos municipais destinados à saúde. A situação preocupa gestores públicos e usuários do SUS, sobretudo os mais vulneráveis.
A gravidade da situação foi tema em recentes manifestações políticas na região. Em uma sessão na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o vereador Enfermeiro Rodney expressou veemente crítica à decisão do governador Tarcísio de Freitas. O parlamentar classificou a suspensão dos exames como um “ato de desrespeito” com a população e lamentou a falta de diálogo do governo estadual com os prefeitos da região antes da implementação da medida.
“Os prefeitos do Conisud até tentaram conversar com o governador para que ele não retirasse os exames da nossa cidade, mas não teve conversa. Fica aqui a minha crítica ao governador Tarcísio de Freitas, que comprometeu um serviço essencial”, declarou o vereador Rodney.
Segundo informações, o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), que é formado pelas cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista, iniciou um processo emergencial de licitação.
O objetivo é contratar laboratórios privados para suprir a demanda de exames laboratoriais na região e evitar um colapso ainda maior no atendimento público de saúde.
Posição do Governo do Estado
Em nota ao Portal O Taboanense, o Governo do Estado, através do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1) informou que a responsabilidade pela oferta de serviços de atenção primária à saúde — incluindo a realização de exames laboratoriais — é dos próprios municípios, conforme prevê o pacto federativo do SUS.
“Desde 2024, 11 cidades da Grande São Paulo, que contavam parcialmente com exames da atenção básica realizados por estrutura estadual, foram orientadas em tempo hábil para assumirem integralmente esses serviços. Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo pactuou o remanejando de R$ 7,4 milhões anualmente, além de aumentar os investimentos, por meio do Incentivo à Gestão Municipal (IGM), que ampliou de R$ 4 para valores entre R$ 15 e R$ 40 por habitante. Desde o ano passado, já foram transferidos R$ 1 bilhão aos municípios paulistas para fortalecimento da atenção básica”, informou em nota o DRS-1.
Ainda de acordo com o Estado, “essa mudança foi pactuada e aprovada em instância bipartite entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) os municípios, por meio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP)”.
