Vereadores de Taboão da Serra preparam modernização do Regimento Interno da Câmara

A Câmara de Taboão da Serra está aprimorando e adequando o Regimento Interno da Casa. O Objetivo das reformulações é dar agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos, obedecendo a todas as exigências da Constituição Federal, além de atender às diversas necessidades do município. O documento deverá ficar pronto até novembro deste ano.

O Regimento Interno disciplina as normas de funcionamento do parlamento, porém está desatualizado, uma vez que está em vigor desde 1973 e possui artigos conflitantes e que muitas vezes burocratizam as sessões parlamentares.

Quem vai comandar os trabalhos será a Comissão de Redação e Justiça da Casa, presidida pelo vereador professor Moreira (PSD), que tem como vice o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB) e membro a vereadora Joice Silva (PTB).

A Comissão  está analisando as propostas de mudança do novo regimento. “O documento foi remetido à Comissão e devido à complexidade de normas jurídicas que serão alteradas, convoquei os membros, vereadores Eduardo Nóbrega e Joice Silva, aberto aos demais pares que quiserem participar, para na próxima segunda-feira [23], a partir das 14h30, começarmos a definir o novo regimento e elaborarmos um cronograma de análise e definirmos o prazo para votação ainda este ano. O regimento entrará para a história como o mais atualizado e democrático da história da cidade”, declarou Moreira.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo (PPS), a ideia é colocar o novo regimento em votação em dezembro. “Teremos um período de dois meses para nos debruçarmos [sobre o novo regimento]. A ideia é votarmos já no início de dezembro, mas vai depender dos líderes, dos debates. Vai ser um marco, tem muita coisa no nosso regimento que tem dupla interpretação e também que vem lá do regime militar. Artigos que já foram suplementados pela Constituição de 1988, e leis que já estão em desuso. É necessária essa atualização”, declarou o Marcos Paulo.