Vereadores de Taboão da Serra mantêm veto do prefeito ao projeto Escola Sem Partido
A vereadora Joice Silva (PTB) declarou que com a manutenção do veto, a Câmara corrigiu um “erro” que os legisladores cometeram, além de cumprirem a promessa feita aos educadores.
Durante a sessão desta terça-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Taboão da Serra, votou pela manutenção do veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei 60/2017 dos vereadores André Egydio (PSDB) e presidente da Casa, Marcos Paulo (PPS), que previa instituir no sistema municipal de ensino o polêmico programa Escola Sem Partido, por entender que a proposta é inconstitucional, além da insatisfação causada no magistério. A aprovação foi unanime.
No documento enviado à Casa de Leis, o jurídico destaca que na matéria “há usurpação de competência, pois é da União Federal e não do Município a competência privativa para legislar sobre o tema que diz com as diretrizes e bases de educação nacional […] Ao limitar a manifestação do professor no ambiente escolar, o projeto acaba por contrariar os princípios constitucionais que conformam a educação nacional”.
A vereadora Joice Silva (PTB) declarou que com a manutenção do veto, a Câmara corrigiu um “erro” que os legisladores cometeram, além de cumprirem a promessa feita aos educadores. “Estamos votando o veto da Escola Sem Partido, esse foi o compromisso que fizemos diante dos professores, diretores das nossas escolas, e hoje estamos cumprindo com aquilo que foi prometido. Estamos fazendo justiça a um erro que cometemos”, declarou.
