Vereadores de Taboão aprovam lei que determina uso obrigatório de máscara de proteção facial

Foi aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei 018/2020 que entrou em regime de urgência na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na terça-feira, 19/05, de autoria do colegiado de vereadores, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de COVID-19, no âmbito do município.

Os vereadores de Taboão frisaram e defenderam que as máscaras de proteção são importantes para evitar a propagação do coronavírus.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, ressaltou que a aprovação da legislação é mais uma medida para promover o bem estar e proteger a população. “O uso de máscaras ajudam na prevenção contra o coronavírus, pois funcionam como barreira para a propagação da doença e por isso, nós vereadores aprovamos a obrigatoriedade em Taboão da Serra, nas vias públicas, espaços abertos ao público, estabelecimentos comerciais, interior de órgãos públicos, em veículos, transporte público e também em transportes de aplicativos. Estamos acompanhando e fiscalizando a ação da prefeitura de produção voluntária das máscaras e a distribuição gratuita a população e essas medidas somam com as outras ações executadas no combate ao COVID-19”.

De acordo com a legislação, todos os indivíduos que circularem na cidade terão a obrigatoriedade do uso de máscara, em espaços abertos ao público, interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços, nos veículos, transportes públicos e também em transporte de aplicativo.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil com caráter educativo pelo período de 7 dias e após o prazo será aplicada multa.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra