Vereador Ronaldo Onishi conquista 2º lugar no prêmio de Boas Práticas Legislativas

O vereador Ronaldo Onishi ficou em segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas Legislativas, na categoria inovação, subcategoria social. A lei 2.272/2017, que concede o auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra.

O prêmio é realizado pelo Movimento Voto Consciente (MVC) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e pelo Laboratório de Gestão Governamental da USP. Neste ano, 59 projetos foram habilitados para a final do Prêmio que ofertou 09 prêmios em suas quatro categorias (Inovação, Excelência, Gestão Legislativa e Democracia e Cidadania).

O vereador Onishi concorreu com mais 21 projetos inscritos em sua categoria que foi a mais concorrida. Essa é a primeira vez que um parlamentar de Taboão da Serra recebe uma premiação, demonstrando o competente trabalho e o interesse da Câmara Municipal em políticas públicas de impacto, visando o bem estar da população e desenvolvimento do município.

O prêmio tem o objetivo de estimular o reconhecimento de iniciativas de vereadores empenhados na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade municipal a partir dos parlamentos. A iniciativa é apartidária, gratuita, sem fins lucrativos e não distribui recursos financeiros de nenhum tipo.

De acordo com o coordenador do Prêmio de Boas Práticas Legislativas, Professor Humberto Dantas, “o prêmio é relevante por uma série de motivos, primeiro porque arrefece a ideia de que o Legislativo não tem espaço para legislar. Muitos reclamam que não conseguem sequer propor ideias, mas aqui temos provas concretas de que é possível sim ofertar excelentes ideias para o desenvolvimento das cidades”.

“Outro ponto essencial está atrelado à ideia de que o parlamento está distante dos cidadãos. Prêmios desse tipo legitimam a função essencial do legislador e do órgão legislativo, o símbolo maior da democracia. Por fim, premia quem zela pelo aprimoramento da gestão, por meio das mesas diretoras, e pela democracia, por meio das Escolas do Parlamento e das organizações da sociedade civil que observam de diferentes formas o Legislativo”, disse o professor.

Para o vereador Ronaldo Onishi, a lei de sua autoria vai proteger e salvar a vida das mulheres que enfrentam violência nos seus lares. Ele defende que ela representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica em Taboão da Serra e soma-se a outras leis de combate à violência, como a Ronda Maria da Penha e o Tempo de Despertar.