Vereador Professor Moreira aprova projeto para levar sessões da Câmara aos bairros

Foto: Leandro Barreira

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão do dia 24, projeto de lei de autoria do vereador Waines Moreira (PSD), o professor Moreira, permitindo a realização de sessões públicas fora das dependências da Câmara Municipal. O projeto foi denominado de Câmara no seu bairro e estabelece a realização de sessões em cada um dos 10 distritos do município, fixados por meio do Plano Diretor.

“O Plano Diretor diz que a cidade tem 10 regiões. No próximo ano nós vamos começar a mobilização para mudar o Regimento e levar as sessões aos bairros. Será um importante instrumento de participação popular”, resumiu Moreira.

De acordo com o projeto, os vereadores poderão realizar sessões garantindo ampla participação popular, já que os moradores da região contemplada poderão usar a Tribuna Popular por até uma hora, no prazo máximo de cinco minutos, cada um. Os vereadores presentes também terão prazo de uma hora para se manifestar sobre os assuntos abordados pela população.

As sessões podem acontecer com quórum mínimo de 5 vereadores. Segundo Moreira, o projeto representa um avanço no que se refere a participação popular.

A Câmara nos Bairros só poderá ser implementada após mudança no Regimento Interno, no artigo onde está descrito que as sessões legislativas só poderão ocorrer dentro da sede do Poder Legislativo.

Moreira comemorou aprovação da lei e antecipou que pretende iniciar movimento para assegurar a mudança do Regimento e permitir a implantação efetiva do seu projeto.