Vereador pode ter mandato cassado após denunciar supostas irregularidades na contratação de shows pela Prefeitura de Embu das Artes

A Câmara Municipal de Embu das Artes desta quarta-feira, dia 28, terá como pauta o processo de cassação contra o vereador de 26 anos, Abidan Henrique (PSB), que entrou com uma ação para denunciar supostas irregulares na contratação dos artistas Wesley Safadão, Leonardo e Jorge e Mateus, em 2023, e do cantor Léo Santana para a festa de aniversário da cidade, realizada no dia 18 de fevereiro.

Ao Portal O Taboanense, o parlamentar disse ser vítima de perseguição política. Ele é o único vereador de oposição ao governo municipal na Câmara. “O prefeito [Ney Santos] tem ampla maioria na Câmara. Eu avalio que os vereadores vão cometer, talvez, o maior erro da história política deles, que é cassar um vereador por um motivo absurdo. Uma pessoa inocente, que estava apenas fazendo o seu trabalho de fiscalizar poder executivo”, disse o vereador Abidan Henrique.

Para o parlamentar o pedido de cassação é por vingança. “O prefeito, por vingança, articulou com os vereadores esse pedido de cassação para tentar de alguma maneira punir o mandato por ter denunciado que ele tirou R$ 2 milhões da Saúde, R$ 500 mil da Segurança para fazer os shows do Wesley Safadão e do Léo Santana. Então eu entendo que infelizmente, como o governo tem ampla maioria, vai votar pela cassação do meu mandato. Até o momento dois vereadores, o vereador Gideon [Santos] disse que vota contra, e o vereador Adalto [Batista] disse que vai se abster”, explicou.

O motivo alegado para o processo é que Abidan teria cometido “decoro parlamentar”. Apesar de achar que o placar deve ser desfavorável, ele acredita que conseguirá reverter a decisão.

“Acontecendo a fatídica cassação, no dia seguinte nós vamos entrar na justiça com uma ação anulatória para derrubar essa decisão. Considero que ela é absurda em dois sentidos: primeiro no mérito da questão. É um absurdo, o prefeito está rasgando a Constituição. A Câmara está rasgando a Constituição, no sentido que está violando um princípio básico que é a inviolabilidade da fala de um parlamentar, ou seja, eu enquanto parlamentar tenho que ter a liberdade de expressão para dar minha opinião sobre temas relativos à cidade. E a segunda coisa é que esse processo foi conduzido de uma maneira completamente truculenta, sem respeitar meu direito de defesa”, falou.

O vereador Abidan destacou que o presidente da Câmara em Exercício, vereador Gilson Oliveira (Republicanos) não pede sua cassação no processo, apenas uma punição. “E a própria comissão de ética aumenta minha pena sem nenhum motivo claro e evidente. Então eu entendo que esse processo vai ser facilmente revertido na justiça, porque a tese de perseguição política está montada. Eu denuncio dois shows do prefeito, e em uma semana ele corre com o processo de cassação? E o mais interessante, ele quer cassar o único vereador de oposição, jovem, negro, periférico, que está afrontando o governo dele”.

Abidan relembrou que os vereadores arquivaram um processo de cassação contra o ex-presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira, em 2022, que na ocasião teria cometido crime de injúria racial, peculato e improbidade administrativa. Para ele, os parlamentares estão usando “dois pesos e duas medidas” para cassar seu mandato.

“É importante ressaltar que em outros momentos como por exemplo, em 2022, o ex-presidente da Câmara, Renato Oliveira, cometeu o crime de injúria racial, crime de peculato e improbidade administrativa porque foi para o Rio de Janeiro com carro oficial, e nada foi feito. Os vereadores inclusive arquivaram o processo de cassação contra ele. Então, na minha visão, a Câmara está tendo dois pesos e duas medidas. Um peso com o presidente da Câmara na época. E um outro peso com o vereador de oposição”, afirmou o vereador Abidan Henrique.

Em 2020, o engenheiro civil Abidan Henrique da Silva, foi eleito para o meu primeiro mandato como vereador em Embu das Artes com apenas 23 anos. Ativista pela Educação, o parlamentar faz da sua história de vida um exemplo para inspirar outras pessoas com trajetórias semelhantes. Ele é cofundador do projeto social Cursinho KM 23, o único pré-vestibular da cidade de Embu das Artes.

Serviço

Câmara Municipal de Embu das Artes
Endereço: R. Marcelino Pinto Teixeira, 50 – Pq. Industrial Ramos de Freitas
Sessão ordinária: Quarta-feira, dia 28, às 10h