Vereador Dídio Conceição protocola projeto para regulamentar serviço de ambulâncias em Taboão da Serra
Proposta apresentada por Dídio Conceição define atribuições, requisitos e reconhece a função como essencial à saúde pública no município
Taboão da Serra pode dar um passo importante na organização dos serviços de saúde com um projeto de lei de autoria do vereador Dídio Conceição, em tramitação na Câmara Municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da atividade de condutor de ambulância, estabelecendo critérios claros para a atuação desses profissionais no município. O documento já foi protocolado.
De iniciativa do vereador Dídio Conceição, o projeto define que os condutores de ambulância são responsáveis pela condução segura de veículos de transporte de pacientes, de resgate e de suporte básico ou avançado de vida, em conformidade com normas do Ministério da Saúde e da legislação de trânsito. Entre as atribuições estão o domínio técnico do veículo, a correta utilização dos equipamentos embarcados, a manutenção básica da ambulância e o apoio à equipe de saúde em procedimentos simples de suporte à vida.
O texto também prevê que o profissional mantenha comunicação permanente com a central de regulação, conheça a malha viária de Taboão da Serra e da região e assegure conforto e segurança ao paciente durante todo o deslocamento. A participação em capacitações periódicas passa a ser exigida, com foco em direção segura, primeiros socorros e atualização técnica.
Para o exercício da função, o projeto estabelece requisitos mínimos, como idade a partir de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo e comprovação de cursos específicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação detalhada ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Outro ponto de destaque da proposta é o reconhecimento dos condutores de ambulância vinculados ao município como profissionais da saúde, exclusivamente para fins constitucionais relacionados à acumulação de cargos, desde que respeitadas a compatibilidade de horários e as normas de descanso.
Na justificativa, Dídio Conceição ressalta que o projeto busca fortalecer a rede municipal de saúde, valorizar profissionais essenciais ao atendimento de urgência e emergência e garantir mais segurança no transporte de pacientes. A proposta também enfatiza que não cria cargos nem gera aumento automático de despesas, preservando o equilíbrio fiscal de Taboão da Serra.
