TJ anula processo da fraude da Dívida Ativa em Taboão da Serra
Segundo o advogado Eduardo Kuntz, do escritório Toron, Torihara e Szafir, responsável pela defesa de Luis Antônio, o processo foi anulado porque tinha vício que trazia diversas dificuldades para a defesa. “Nosso pedido foi para que o julgamento não seja validado e seja refeito”.
Foto: Eduardo Toledo
O ex-secretário Luis Antônio
Para Kuntz, o pedido de anulação do processo servirá para que a defesa tenha oportunidade de defender de forma justa seus clientes. “Nós [advogados de defesa] teremos mais oportunidade para tomar ciência de todos os documentos que foram apreendidos para poder apresentar uma nova resposta arguindo tudo que o que for necessário para provar a inocência dele [Luis Antônio]”.
Ainda de acordo com o advogado do escritório de Alberto Toron, “tudo que aconteceu depois do despacho que recebeu a denúncia, prendeu os acusados e determinou a apresentação de resposta à acusação foi anulado”.
O Habeas Corpus é extensivo a todos os outros 25 acusados. O advogado não soube informar se, apesar da anulação, as sanções administrativas serão anuladas. Quatro vereadores continuam afastados, além dos três secretários e de diversos servidores públicos, que não podem ocupar os cargos até a decisão da justiça.
O vereador Natal, que continua afastado, disse que conversou com seu advogado, mas que aguarda a publicação do acórdão para saber de mais detalhes. “Até agora só fui informado do teor da decisão. Soube que a Justiça anulou o início do inquérito, não sei se com essa decisão poderemos voltar para nossos cargos. Mas é importante porque a gente não tinha acesso aos documentos para fazer uma defesa justa”, disse.
Ainda de acordo com Natal, a justiça deverá ouvir todas as testemunhas novamente. “A gente ainda está esperando mais informações, mas acho que isso mostra que houve diversos erros na acusação. Isso ajuda a provar a inocência da gente, eu vou provar a minha inocência. Cada acontecimento desses ajuda a gente”.
