Taxistas e motoristas do transporte escolar serão isentos do licenciamento em Taboão da Serra
O decreto que define a ação será publicado nesta sexta-feira, 07/05, e é valido enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19
Prefeito Aprígio recebeu taxistas para ouvir as demandas da categoria na sexta-feira passada
Ana Rodrigues
A Prefeitura de Taboão da Serra decidiu estender aos proprietários de veículos licenciados para o serviço de Táxi e de Transporte Escolar, a isenção da taxa de licenciamento, de acordo com o decreto nº70 de 2021 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar de ofício os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar nº 367/2020.
O documento considera a vigência do decreto anterior, o nº68 de 21 de março de 2020, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Município de Taboão da Serra e dispôs sobre outras providências para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Para o prefeito Aprígio a ação é essencial e não poderia ser diferente. “A pandemia não acabou e as medidas para garantir o mínimo para as pessoas tem que ser tomadas, estamos trabalhando duro para salvar vidas, manter e criar empregos, combater a fome e tudo o que estiver ao nosso alcance será feito”, disse.
A lei complementar nº 367/2020, concedeu aos proprietários de veículos licenciados no município para o serviço de Táxi e respectivos prepostos, bem como aos prestadores de serviço de Transporte Escolar, pessoas físicas ou jurídicas, remissão e isenção de tributos incidentes sobre tais atividades, vencidos ou a vencer e cujo fato gerador tenha ocorrido no período de vigência do Estado de Calamidade Pública.
O benefício agora se mantém como explica secretário Transportes e Mobilidade Urbana, José Vanderlei Santos. “Os benefícios consistem no perdão ou isenção de taxas, ou seja, benefícios fiscais, que foram concedidos inicialmente no ano passado e irão ser mantidos para aqueles que se encaixam neste modelo terão o benefício de não precisar recolher para desenvolver com regularidade as suas atividades, o que mesmo que por via indireta não deixa de ser um aporte financeiro neste momento tão delicado”, contou.
Vanderlei afirmou ainda que a ação “é o resultado do trabalho do prefeito Aprígio, de um turno que não cessa, pensando sempre na parte mais necessitada da população, nosso desejo é que a iniciativa ajude o maior número de pessoas possível”, explicou.
