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11 de março de 2021

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Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”

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8 de março de 2021

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Ministro Edson Fachin anula condenações e Lula volta a ficar elegível

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2 de março de 2021

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27 de novembro de 2020

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Taboão da Serra: PF cumpre mandado de busca e apreensão contra grupo que pede intervenção militar e prisão de ministros do STF

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4 de novembro de 2020

Liberdade de Expressão

STF confirma decisão que liberou especial de Natal do Porta dos Fundos

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3 de junho de 2020

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Moraes libera acesso de advogados ao inquérito sobre fake news

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8 de novembro de 2019

Brasil

Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula

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28 de junho de 2019

Brasil

No STF, PV pede a suspensão de atos que liberaram agrotóxicos

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14 de junho de 2019

Brasil

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

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10 de julho de 2018

Brasil

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula