Taboão da Serra: Secretaria de Habitação inicia processo de regularização fundiária do Pq. Laguna
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A Secretaria de Habitação de Taboão da Serra deu início à etapa de regularização fundiária dos terrenos do Parque Laguna, com acesso pela Rua Guaíra, o núcleo habitacional ocupa uma área de aproximadamente 100 mil m² e abriga cerca de 700 famílias, conforme informações da Associação de Moradores.
As primeiras residências começaram a ser construídas em 2002 e, atualmente, existem cerca de 500 moradias na local. Estima-se que o processo de regularização fundiária do Pq. Laguna seja concluído até o ano de 2028.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem como objetivo legalizar a situação dos imóveis junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis, possibilitando a emissão das escrituras definitivas para as famílias contempladas.
Neste ano, a Secretaria de Habitação, em trabalho conjunto com o Ministério Público, SABESP, ENEL, Governo do Estado e Cartório de Registro de Imóveis iniciou efetivamente os trabalhos de regularização fundiária da área, realizando visitas em campo e providenciando o necessário para avançar a regularização.
Segundo a pasta, existem 99 assentamentos para regularização em Taboão da Serra, com cerca de 22.579 domicílios e mais de 110.000 habitantes.
Nas próximas semanas serão retomados os levantamentos topográficos, realizados inicialmente pelos próprios moradores, e os cadastros sociais, complementando com os já existentes, também realizados pela população local.
De acordo com o secretário de Habitação, Márcio Ferreira, a organização dos moradores foi essencial para fortalecer o processo de regularização fundiária na área.
“Durante todos esses anos, as famílias, através da associação de moradores, se organizaram burocraticamente e isso foi fundamental para darmos início ao processo de regularização com o respaldo do prefeito Engenheiro Daniel, que entendeu a importância desse território para quem vive aqui, definindo a regularização fundiária como prioridade na política habitacional, de estruturando as equipes da Habitação com novos arquitetos, geógrafos, fiscais e demais profissionais essenciais a um trabalho de excelência”, disse Ferreira.
Após a regularização do núcleo, será possível requerer a assessoria técnica para projetos residenciais para as famílias de até 3 salários mínimos, conforme a Lei Federal 11.088 de 2008 e o Decreto Municipal 36 de 2022.
Entre os agentes envolvidos no processo de adequação dos terrenos está a Administração Municipal, o Cartório de Registro de Imóveis, a Defensoria Pública, Poder Judiciário, ocupantes da área a ser regularizada, Ministério Público (com a participação da Promotora de Justiça Dra. Letícia Rosa Ravacci) organizações não governamentais e instituições.
