Taboão, Embu e Itapecerica vão receber mais de R$ 9 mi da repatriação

As três maiores cidades da região sudoeste da Grande São Paulo, Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, irão receber juntas R$ 9.117.138,12 de renda extra no final deste ano. Essa verba é oriundo da repatriação de recursos do exterior, dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que passou a ser declarado para a Receita Federal. A maioria das prefeituras ainda não sabe onde irá aplicar o valor.

Embu, Itapecerica e Taboão vão receber R$ 3.039.046,04 cada uma. A única administração que informou a onde esse dinheiro será aplicado foi a Prefeitura de Embu das Artes. Através de uma nota oficial da prefeitura, “o montante do repasse da repatriação de recursos do exterior será utilizado para a folha de pagamentos dos servidores”.

Procuradas, a prefeitura de Itapecerica da Serra e Taboão da Serra não informaram onde a verba será aplicada. Os valores foram divulgados no site da Secretaria do Tesouro Nacional e estão disponíveis para o acesso (www.tesouro.fazenda.gov.br).

De acordo com a Lei nº 13.254, 22,5% do valor da receita de Imposto de Renda (R$ 4,214 bilhões) arrecadada durante a vigência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) será compartilhado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM, distribuídos nos primeiros decêndios de julho e dezembro.

Desde o início do programa, em abril de 2016, até o final de outubro, foram arrecadados pouco mais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda. Os valores recebidos foram transferidos decendialmente a Estados e municípios.

O Estado de São Paulo recebeu R$ 35,7 milhões, já deduzida a parte que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).