Taboão da Serra vai contar com sistema de licenciamento de empresas pela internet

 

Taboão da Serra é a sétima cidade do Estado a implantar o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, o convênio com o governo estadual foi assinado no dia 1º de setembro, pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, e o prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias.

 

Pelo SIL, o licenciamento, que é o maior obstáculo para legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco (75% dos casos). O sistema já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos, e agora também em Taboão da Serra, e funciona no Portal Poupatempo do Empreendedor – PPE (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br), que foi lançado em março deste ano e é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

Prefeito Evilásio Farias e o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, assinam convênio que tornará abertura de empresas mais ágil

 

“O município é a porta de entrada das demandas da população e, por isso, precisa ter instrumentos para atendê-las, como o Poupatempo do Empreendedor”, afirma o secretário Pedro Jehá. “Estamos confiando no cidadão. Não podemos deixar que ele trabalhe na informalidade”. O prefeito de Taboão da Serra, Dr. Evilásio, afirma que a iniciativa faz parte do programa de desburocratização da cidade. “Estamos buscando formas de facilitar a legalização de nossas empresas, são elas as geradoras de emprego e renda para nossa população”, disse ele.

 

Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business” – estudo do Banco Mundial. Com o portal, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Em Taboão da Serra o tempo média era de 30 a 45 dias. “A burocracia não pode ser empecilho para o empreendedor, estamos implantando uma gestão fiscal altamente moderna, em respeito ao contribuinte”, afirma o secretário de Finanças Maruzan Corado.

 

Com o SIL, a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar. Antes para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Agora para solicitar o licenciamento o empreendedor deve seguir procedimentos e preencher um formulário no site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

 

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento – pelo site – de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

 

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.