Taboão da Serra recebeu R$ 7,2 milhões de repasse de ICMS em outubro de 2021
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que é repassado aos municípios pelo Governo do Estado
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS
O município de Taboão da Serra recebeu mais de R$ 123,4 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado de janeiro a outubro deste ano.
Em outubro, Taboão da Serra recebeu o montante de R$ 7.204.287,97, que corresponde aos três repasses realizados pelo Governo do Estado no mês. Os repasses acontecem sempre às terças-feiras.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a outubro de 2021
Janeiro R$ 12.360.010,50
Fevereiro R$ 7.969.369,97
Março R$ 18.421.587,21
Abril R$ 10.456.110,91
Maio R$ 11.938.278,97
Junho R$ 13.621.850,26
Julho R$ 13.132.131,62
Agosto R$ 15.928.685,40
Setembro R$ 12.393.643,34
Outubro R$ 7.204.287,97
Total R$ 123.425.956,14
