Taboão da Serra recebeu R$ 54,1 milhões de repasse de ICMS nos quatro primeiros meses do ano
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que é repassado aos municípios pelo Governo do Estado
O município de Taboão da Serra recebeu cerca de R$ 54.173 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado de janeiro a maio deste ano.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a maio de 2020
Janeiro R$ 11.359.516,45
Fevereiro R$ 11.581.814,54
Março R$ 13.349.766,07
Abril R$ 9.017.902,79
Maio: R$ 8.864.345,31
Total: R$ 54.173.345,17
