Taboão da Serra recebe R$ 8,4 milhões no primeiro repasse de ICMS do governo do Estado em outubro

O município de Taboão da Serra recebeu cerca de R$ 116.729 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado do dia 2 de janeiro até e 8 de outubro deste ano.

Em setembro, Taboão da Serra recebeu R$ 8.997.063,47 em repasses. Em outubro, até o dia 8, já foram repassados ao município R$ 8.466.833,55. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.

Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a 2 de janeiro até 8 de outubro de 2019

Janeiro 13.491.671,83
fevereiro 11.546.183,18
Março 11.928.088,52
Abril 14.417.961,74
Maio 10.802.758,30
Junho 10.486.877,66
Julho 15.495.577,44
Agosto 11.096.965,79
Setembro 8.997.063,47
Outubro 8.466.833,55 (até dia 8)

Total 116.729.981,47