Taboão da Serra: nova mesa diretora da Câmara Municipal toma posse mas Orçamento não é votado

Rose Santana

Em um dos momentos mais delicados da atual legislatura, a nova mesa da Câmara Municipal de Taboão da Serra assumiu o comando da casa em meio a um verdadeiro imbróglio jurídico, nesta terça-feira, dia 3. Sem a votação do Orçamento Municipal, que deveria ocorrer em dezembro de 2022, uma batalha judicial está sendo travada, com consequências imprevisíveis.

No dia 31 de dezembro, a prefeitura de Taboão da Serra entrou com um mandato de segurança contra a Câmara Municipal. “Sustentam os impetrantes [prefeitura] que os vereadores tinham a obrigação legal de, antes do encerramento do exercício legislativo de 2022, levarem à apreciação a Lei Orçamento referente ao ano de 2023 do Município de Taboão, o que não foi feito”.

Para sustentar seu pedido, o prefeito Aprígio pediu no mandato de segurança “que não seja dada posse à nova mesa diretora da Câmara Municipal em razão disso [exigência de votação do Orçamento]. No último dia do ano passado, em decisão liminar, foi concedida pelo juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, do Foro de Plantão de Itapecerica da Serra, que “não encerre a sessão [ano] legislativa vigente até que seja aprovada a Lei Orçamentária Anual”.

No dia 1º de janeiro assumiu a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Taboão da Serra, eleita em dezembro durante sessão tumultuada e que acabou sendo judicializada pelos vereadores que perderam a eleição interna. Na ocasião foram escolhidos André Egydio (Podemos) como presidente; Marcos Paulo (PSDB), vice; Érica Franquini (PSDB), 1ª secretária e Nezito (Republicanos) como 2º secretário.

A discussão sobre a legitimidade da eleição da nova mesa parece ser águas passadas. O grande foco de discussão no momento é a votação do orçamento e a posse da nova mesa. Na terça-feira, dia 3, André Egydio (Podemos) já presidiu a sessão em meio a discussões acaloradas no plenário.

O vereador Anderson Nóbrega (MDB) que é oposição ao grupo que comanda a Câmara Municipal de Taboão da Serra questionou a posse: “Temos uma decisão judicial e eu gostaria que a Câmara, composta por 13 vereadores, que fosse explicado qual vai ser o entendimento, até porque foram cometidas diversas arbitrariedades, irregularidades. A Câmara vem sofrendo ações na justiça para cumprir a lei […] E agora com a decisão judicial ou se vai cumprir até que se resolva o processo, até porque temos um orçamento dentro da Casa para votar, de suma importância para a sociedade, perde muito quando não se vota o orçamento”.

Logo em seguida, a vereadora Joice Silva (PTB) também pediu questão de ordem para que a sessão não tivesse início até que houvesse um entendimento sobre a decisão da Justiça. “Devido uma decisão judicial, ninguém é contra a leitura do texto bíblico, porém uma sessão não pode ser aberta antes de discutir uma decisão judicial. Uma decisão judicial é para ser cumprida, a não ser que vocês tenham um agravo, aí sim, vocês podem continuar a sessão com o senhor [presidente da Casa, vereador André Egydio] tocando, caso contrário nós precisamos cumprir a decisão judicial”.

O vereador Marcos Paulo, atual vice-presidente da mesa, explicou que não foi notificado da ação por nenhum oficial de justiça. “Em que pese, nenhum dos vereadores aqui representa o Poder Judiciário, a não ser que tenha se mudado a constituição federal, ninguém aqui representa o Poder Judiciário, muito menos um funcionário do poder executivo protocolar um documento”, disse.

Paulinho prosseguiu: “É meu direito ser notificado, e eu não abro mão de ser notificado pelo poder judiciário. Chegando essa notificação, a cumprirei. Porque ordem judicial não se discute, se cumpre. A partir dos momentos que todos os vereadores, em que pese, todos os vereadores, podem ter 12 vereadores notificados, enquanto não tiver os 13 vereadores notificados a ação judicial não se torna por efeito”.

Sobre a posse da nova mesa, Marcos Paulo disse que a Lei Orgânica é clara e “a partir do primeiro ano [dia] do biênio o novo presidente é o vereador André Egydio, contra a vontade de alguns, mas foi eleito de maneira democrática e essa mesa de assenta de acordo com a vontade da maioria da Casa”.

A discussão sobre a falta de notificação dos vereadores ganhou espaço. Ronaldo Onishi (DC) disse que “Pelo visto, nós não sabemos ainda, até porque o que não está nos autos não existe no mundo jurídico. Então, se a citação ou a intimação não estiverem certificadas nos autos, não tem que se dar cumprimento. Diga se passagem, ninguém aqui quer descumprir nenhuma decisão judicial, e muito pelo contrário, há todo respeito por todos os poderes”.

Segundo Onishi: “ao que parece não há uma segurança sequer de essa sessão ser continuada, se a mesa deve ser empossada ou não.A Casa não pode haver dúvidas sobre o quanto ao seu comando. Já solicito de vossa excelência e a todos os vereadores pela abertura da sessão. Agora começam os debates, Aqui ninguém tem medo de debates”.

Presidente quer diálogo

Empossado presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra e já comandado sua primeira sessão, o vereador André Egydio buscou, novamente, um discurso de aproximação. “Serei presidente do próximo biênio e nenhuma força contrária poderá mudar isso. estou consciente que represento o poder legislativo. meu desejo é estabelecer com o executivo uma relação de respeito e harmonia. Também é esse desejo dos vereadores que me elegeram e estão sendo perseguidos por conta disso. A política é a ciência do diálogo e do entendimento. Essa Casa é um lugar de debates e também de composição”.

Egydio lembrou que depois de sua eleição, ainda não teve nenhum encontro com o prefeito Aprígio. “Prefeito, ainda não conversamos, infelizmente. Quem deveria fazer a articulação política está ocupado a semear discórdia e conduzindo o governo a erros imprescindíveis. O governo hoje não apresentou ninguém que faça essa interlocução, um diálogo verdadeiro. As conversas que os vereadores tiveram, chegaram pela metade e a gente sabe disso por causa dos resultados”.

Mesmo com o orçamento municipal em pauta, o presidente André Egydio achou prudente encerrar a sessão. “Diante dessa insegurança jurídica, eu estou suspendendo a sessão até terça-feira da semana que vem”. Desta forma, no próximo dia 10 os vereadores voltam a discutir o orçamento. Essa é a segunda vez que Aprígio enfrenta “problemas” na votação do Orçamento. Em 2022, o orçamento foi aprovado apenas dia 8 de janeiro.