Taboão da Serra ganha Vara da Família e UPJ e reforça estrutura do Judiciário local
Com informações do TJSP
Taboão da Serra passou a contar oficialmente, desde esta segunda-feira (28), com a Vara da Família e das Sucessões e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), instaladas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A solenidade de inauguração ocorreu no fórum local, que tem como patrono o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme, e foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Também participaram do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, autoridades do sistema judiciário, do Ministério Público, da OAB e do poder público municipal.
A nova Vara da Família e das Sucessões de Taboão da Serra, sob a responsabilidade da juíza titular Carolina Conti Reed, será responsável por ações como inventário, testamento, divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, entre outras. Já a nova UPJ unifica os ofícios das três varas cíveis e da nova vara da família, otimizando o andamento dos processos com melhor distribuição de recursos humanos e espaço físico. A unidade será coordenada pelo juiz Rafael Rauch, titular da 2ª Vara Cível.
O juiz diretor do fórum, Matheus Barbosa Pandini, destacou a importância da nova estrutura:
“A criação da Vara da Família e das Sucessões representa muito mais do que a abertura de uma nova unidade jurisdicional. Representa o reconhecimento de que o Direito de Família trata das estruturas mais íntimas da existência humana – onde se encontram não apenas conflitos, mas também a esperança de reconstrução e de novos começos. […] É com grande satisfação que celebramos, também, a instalação da UPJ, que abrangerá os feitos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, além da nova Vara da Família e das Sucessões. Trata-se de um modelo moderno, que visa aprimorar a gestão processual, proporcionando mais agilidade, eficiência e racionalização dos serviços.”
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o conselheiro estadual Gesson Nilton Gomes da Silva comemorou a conquista:
“Toda a Advocacia está empenhada em prestar a melhor Justiça para o cidadão, não somente em Taboão, mas em todo o estado. Por isso, queremos, em nome da Advocacia, agradecer esse ato.”
A promotora de Justiça Maria Julia Kaial Cury, representando o Ministério Público, também ressaltou a importância da nova unidade:
“Festejando a iniciativa pela instalação da Vara da Família e das Sucessões em nossa comarca, o Ministério Público renova seu compromisso pela busca da Justiça na atuação cotidiana, exercendo não só a sua importante função de fiscal da lei, mas também a defesa da ordem jurídica e dos interesses dos incapazes […] efetivando assim a harmonia social, tão desejada por nossa Constituição.”
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou o papel essencial da nova vara:
“A instalação de uma nova unidade judiciária, em qualquer comarca do estado, é motivo de muita alegria para a direção do Tribunal de Justiça, especialmente quando instalamos uma Vara da Família e das Sucessões. […] Posso dizer, de cátedra, que de todas as unidades do Poder Judiciário – hoje sou juiz criminal – a vara da família é a que está mais ligada à raiz do cidadão brasileiro, porque ela vai desde o nascimento até o óbito. […] Faço votos que doravante todo o cidadão e cidadã de Taboão tenha um atendimento rápido, justo e com bastante presteza pelos nossos servidores e pela nossa magistrada que hoje é a titular dessa vara.”
A solenidade contou ainda com a presença da vice-prefeita Érica Franquini, representantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, vereadores, secretários e cidadãos da cidade. Taboão da Serra conta atualmente com 118 mil processos em andamento — sendo cerca de 26 mil na área cível — e uma população estimada de 284 mil habitantes.
