Taboão da Serra avança na revisão do estatuto da GCM e planeja ampliar efetivo com “a atividade delegada”

A Prefeitura de Taboão da Serra discute a atualização do estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) com foco na valorização da categoria e no aumento da presença de agentes nas ruas, sem ultrapassar o limite financeiro do município. O tema foi apresentado em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 6, no gabinete do prefeito Engenheiro Daniel.

A proposta prevê a reestruturação da carreira e a criação de mecanismos para ampliar o efetivo em atividade, entre outros itens. Atualmente, a cidade conta com 255 guardas municipais. No entanto, devido à escala de trabalho de 12 por 36 horas, cerca de 60 a 64 agentes atuam diariamente nas ruas.

Com a revisão do estatuto, a gestão pretende elevar esse número para aproximadamente 80 guardas por dia, sem a necessidade imediata de concurso público. A estratégia inclui a criação de uma nova função gratificada, semelhante a modelos já adotados em outras cidades, permitindo que os agentes atuem em dias de folga com remuneração adicional, limitada a até 60 horas extras por mês.

Atualmente, o município investe cerca de R$ 2,2 milhões mensais na corporação. Com as mudanças, o custo pode chegar a R$ 3 milhões por mês, valor que, segundo o prefeito, já está previsto dentro do planejamento orçamentário.

“Hoje nós gastamos [Prefeitura] R$ 2,2 milhões com a guarda e não posso ter um custo muito acima disso. A revisão do estatuto precisa estar dentro dessa realidade. Fizemos ajustes importantes, como a criação da DEAC, que traz melhorias para a estrutura da corporação, mas mantendo o equilíbrio financeiro”, afirmou Engenheiro Daniel.

O projeto ainda não foi enviado à Câmara Municipal. A prefeitura aguarda o parecer da TaboãoPrev, responsável por avaliar o impacto financeiro da proposta, em relação a benefícios e possíveis reflexos previdenciários. A expectativa é que o texto seja protocolado no dia 14 de abril.

Segundo o prefeito, a reformulação atende a uma demanda histórica da categoria. “A guarda luta há mais de 17 anos por um novo estatuto. Assumimos esse compromisso e estamos trabalhando para entregar um texto que valorize os profissionais e melhore o serviço prestado à população”, disse.

Durante a coletiva, Engenheiro Daniel também explicou o atraso no envio do projeto, inicialmente previsto para o fim de março. De acordo com ele, ajustes técnicos no texto impediram o cumprimento do prazo, o que gerou ruído na comunicação com os guardas.

“Não conseguimos enviar antes porque identificamos erros que precisavam ser corrigidos. Houve uma falha de comunicação, mas o compromisso continua. Chamamos a categoria para dialogar e alinhamos um novo cronograma”, afirmou.

A administração municipal também reconhece que a segurança pública é um desafio que vai além da atuação local e depende de maior apoio do governo estadual, incluindo reforço das polícias Militar e Civil.

A revisão do estatuto da GCM é considerada uma das principais pautas da atual gestão na área de segurança e deve avançar nas próximas semanas, após a conclusão dos estudos técnicos da TaboãoPrev.

O prefeito acredita que o novo estatuto esteja em vigor em 1º de julho.

Participaram da coletiva a vice-prefeita Érica Franquini e os vereadores Carlinhos do Leme, Celso Gallo, Ronaldo Onishi, Joice Silva, Thamires de Cássia, Donizete, Dídio Conceição, Sandro Ayres, Anderson Nóbrega e Nezito.