Taboão da Serra apresenta LDO 2026 com previsão de R$ 1,39 bilhão em receitas

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na última terça-feira, dia 10, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro teve como objetivo apresentar as metas, prioridades e projeções orçamentárias para o próximo ano, em alinhamento com o planejamento estratégico do governo municipal.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Celso Gallo (presidente), Didio Conceição (vice-presidente) e Bressan (membro). Os vereadores Anderson Nóbrega e Joice Silva também participaram dos trabalhos.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as bases para o uso dos recursos públicos. Entre os destaques da apresentação, está a previsão de R$ 1,39 bilhão em receitas consolidadas para 2026, somando os orçamentos da administração direta e indireta.

Segundo os dados apresentados pela Prefeitura de Taboão da Serra, as receitas correntes da administração direta — compostas por impostos, taxas, transferências e outras fontes — estão estimadas em R$ 1,23 bilhão. Já a administração indireta, que inclui a TaboãoPrev, deve arrecadar cerca de R$ 154,4 milhões.

Na área de despesas, a previsão consolidada é de R$ 1,36 bilhão, sendo R$ 955 milhões destinados ao custeio da máquina pública e R$ 283 milhões para investimentos. “A projeção foi elaborada com base na série histórica de arrecadação e na estimativa de variação do IPCA de 2025”, informou a equipe técnica durante a audiência.

A secretária de finanças, Viviane de Almeida Camargo, explicou como funciona o ciclo orçamentário no primeiro ano de mandato do prefeito Engenheiro Daniel. A apresentação detalhou o papel das três principais peças que compõem o planejamento público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a secretária, neste primeiro ano de gestão, a LDO não apresenta todos os programas e ações detalhadamente, pois ainda depende da aprovação do novo PPA, que será entregue em agosto. “A LDO, de forma excepcional no primeiro ano de governo, contém apenas as metas de arrecadação e despesa. Os programas e ações serão definidos a partir do PPA, que irá orientar a elaboração da LOA”, explicou.

Segundo Viviane, o PPA é o documento que define as metas e ações estratégicas do governo para os quatro anos de gestão, servindo como base para as demais leis orçamentárias. “A peça principal, o coração do orçamento, é o Plano Plurianual. É nele que o governo define, com base no plano de governo, o que deseja executar durante os quatro anos de mandato”, afirmou.

A secretária reforçou que esse é um ciclo anual e contínuo, que se repete ao longo da gestão. “Neste momento, estamos na fase de elaboração do planejamento estratégico”, disse.

A audiência pública contou com a presença de servidores públicos municipais, que aproveitaram o espaço para apresentar suas principais demandas. Entre os pedidos mais recorrentes estavam o reajuste do salário base e o aumento do vale-refeição para R$ 1.000. Os servidores solicitaram ainda que essas reivindicações sejam incorporadas no orçamento de 2026, reforçando a importância de valorização do funcionalismo no planejamento financeiro da cidade.

O presidente da Comissão de Finanças, Celso Gallo, ressaltou a importância da audiência pública e a participação popular e dos servidores públicos de Taboão da Serra. “A audiência pública da LDO é uma das etapas mais importantes do processo orçamentário, porque garante transparência, participação e diálogo com a população. Nosso papel aqui é fiscalizar, ouvir e colaborar com o planejamento da cidade”, diz.

Ainda segundo Gallo, a equipe técnica da Secretaria de Finanças apresentou com clareza os dados, metas e projeções que vão nortear o orçamento do próximo ano, e é fundamental que isso chegue ao conhecimento de todos os cidadãos. “Como presidente da Comissão de Finanças, reafirmo nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o fortalecimento das políticas públicas que melhorem a vida da população de Taboão da Serra”.

A audiência pública na íntegra está disponível no canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=5_hUUrcylHA