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1 de março de 2024

Taboão da Serra: antiga Régis Bittencourt ganha placas de Av. Aprígio Bezerra da Silva

Eduardo Toledo

Placas com novo nome da rodovia foram instaladas na região central de Taboão da Serra



A prefeitura de Taboão da Serra começou nesta quinta-feira, dia 29, o emplacamento do trecho da rodovia Régis Bittencourt que foi recentemente municipalizado. A nova avenida será chamada Aprígio Bezerra da Silva, uma homenagem ao pai do atual prefeito.

Nas placas que já começaram a ser instaladas na região central de Taboão da Serra não consta o CEP e nem a numeração das quadras, que serão definidos após regulamentação da prefeitura e dos Correios.

A mudança do nome da rodovia acontece após o prefeito Aprígio publicar na terça-feira, dia 27, um decreto que denomina o trecho da rodovia Régis Bittencourt, que corta Taboão da Serra, recém municipalizada, como avenida Aprígio Bezerra da Silva. O decreto está na edição 1178 do Diário Oficial.

Segundo o decreto da prefeitura, a rodovia é “a existência de extensão de Via Pública, sem denominação, decorrente da transferência do patrimônio da União para o Município de Taboão da Serra constituído de trecho da malha rodoviária federal da BR-116/SP e que é prolongamento natural da Avenida Aprígio Bezerra da Silva”.

A mudança de nome da via não passou pela Câmara Municipal de Taboão da Serra e foi feita através de um decreto uma vez que “o Supremo Tribunal Federal, em Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: ‘É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.





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