Taboão da Serra adere a Nota Fiscal Eletrônica

O município de Taboão da Serra deu início, desde o final do ano passado, à implantação do sistema que permitirá aos prestadores de serviço, empresas e comerciantes da cidade a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE). Com a medida, as notas em papel emitidas por talão numerário deixam de circular e o consumidor ganha com maior praticidade e a desburocratização do serviço fiscal. Além disso, o governo passa a fiscalizar melhor as movimentações relativas à prestação de serviço, o que inclui a redução da sonegação e o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo pago pelas empresas sobre os produtos comercializados no município.

Desde dezembro, a prefeitura realizou o cadastro de 2500 empresas que já atuam com o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A cidade possui 5 mil empresas aptas a emitir o documento e apenas 50% desse total efetivou o cadastro na Central Atende. As empresas que não cadastrarem a emissão da NFSE ainda não terão nenhuma punição prevista, porém as notas emitidas em talonário no mês de janeiro estão em desconformidade com a fazenda municipal. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, “as notas emitidas manualmente estão em desacordo com a legislação municipal e essa prática é passível de punição, apesar de não ter sido definida”.

A falta de punição específica para as empresas e prestadores de serviço que não emitirem a Nota Eletrônica pode abrir uma lacuna para possíveis fraudes no sistema de recolhimento do ISS. Segundo apurou a reportagem da Gazeta SP, com a implantação parcial da NFES a prefeitura ainda utiliza como parte do sistema de fiscalização livros e registros internos. A empresa que não se cadastrar no sistema para emissão da nota  automaticamente não terá seu registro efetivado, o que dificultará a fiscalização por parte da Secretaria Municipal da Fazenda. Para a contabilista Zenicleide dos Santos, a falta de punição neste momento, pode representar “um grande prejuízo” ao erário público nos próximos meses.

“Ao implantar um sistema que permite a emissão de notas eletrônicas, os governos devem ter uma rígida punição aos prestadores que não aderirem, pois eles podem comprometer toda uma cadeia tributária. O ISS é o tributo mais importante para as prefeituras e também o mais fácil de ser sonegado se a empresa cair na clandestinidade. A empresa que não aderir à emissão da nota eletrônica fará com que a prefeitura recorra a livros e emolumentos que dificultam o processo de fiscalização”, explicou a profissional que atua há 15 anos no mercado.

Já a prefeitura garante que a melhora na arrecadação e na fiscalização das empresas não é seu objetivo principal. “(A prefeitura quer) facilitar a vida dos empresários. Não será uma medida fiscalizatória por natureza, mas de orientação e facilitação dos trâmites, num primeiro momento”, disse a assessoria. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab destoa da visão taboanense e projeta na Nota Fiscal Eletrônica uma forma de facilitar a vida do contribuinte e fazer com que o governo seja rigoroso na fiscalização de empresas fantasmas e que muitas vezes são utilizadas para lavagem de dinheiro.

Em parceria com o Jornal Gazeta SP