STF determina posse imediata do vice-prefeito de Embu-Guaçu após cassação de Sargento Neres

Uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a posse imediata de Francisco José do Nascimento, conhecido como Neguinho, no cargo de prefeito de Embu-Guaçu. A medida suspende os efeitos de decisões anteriores da Justiça Estadual que permitiam a permanência de Sargento Neres de na chefia do Executivo, mesmo após a perda de seus direitos políticos.

A decisão foi proferida na quarta-feira (17) e reforça que, de acordo com o artigo 15, inciso III da Constituição Federal, “todos os sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado estarão com os seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade”.

Neguinho apresentou uma reclamação ao STF alegando que, como vice-prefeito, teria o direito de assumir o cargo diante da inelegibilidade do titular. Moraes considerou que a Justiça local e o Tribunal de Justiça de São Paulo desrespeitaram precedentes da Corte Suprema e violaram sua autoridade.

O impasse começou quando a Câmara Municipal de Embu-Guaçu declarou extinto o mandato de Sargento Neres com base em sua condenação definitiva. Ele recorreu e obteve liminar alegando ausência de direito à ampla defesa. No entanto, para Moraes, “a suspensão dos direitos políticos independe de trâmite adicional” e a norma constitucional é autoaplicável, dispensando qualquer trâmite posterior.

Com a liminar, a posse de Neguinho deve ser realizada imediatamente, restabelecendo os efeitos do Ato da Presidência da Câmara nº 020/2025. A decisão é válida até o julgamento definitivo da reclamação no Supremo Tribunal Federal.

A medida marca uma reviravolta na política local e reforça o papel do STF na garantia do cumprimento da Constituição, sobretudo em casos de perda de direitos políticos por condenações criminais definitivas.

Até o momento, a Câmara Municipal não empossou Neguinho como prefeito de Embu-Guaçu, e a cidade segue sem comando. Após a decisão do STF, o vereador Carlos Tatto cobrou através de suas redes sociais o presidente da Câmara Municipal, Joãozinho do Cavalo, pela não convocação da posse do novo prefeito.

Tatto reforçou que a Câmara já tem respaldo jurídico para empossar o vice-prefeito e criticou a demora do presidente da Casa em tomar a medida. “Presidente Joãozinho do Cavalo, convoque para amanhã essa sessão extraordinária. O senhor tem essa prerrogativa. Eu estou à disposição. Acredito que todos os vereadores estão à disposição, porque nós queremos virar de vez essa página na política de Embu-Guaçu”, declarou o parlamentar.

Entenda o caso

A condenação de Sargento Neres é resultado de um incidente ocorrido em 18 de maio de 2022. Ele desrespeitou uma medida protetiva imposta em favor de sua ex-esposa, Talita David Neres de Farias, ao entrar e permanecer em uma padaria próximo a ela.

Em sua defesa, Neres negou as acusações, alegando que estava em campanha e que não tinha conhecimento da medida protetiva. No entanto, o Judiciário rejeitou seus argumentos, concluindo que ele tinha “ciência inequívoca” das restrições, tendo sido notificado por telefone e WhatsApp. A própria vítima e uma testemunha confirmaram o descumprimento da ordem judicial.

Quem é Francisco Nascimento, o Neguinho

Francisco José do Nascimento, conhecido como Neguinho, nasceu em Picos, no estado do Piauí, e chegou a Embu-Guaçu ainda criança, onde construiu toda a sua trajetória de vida. Cresceu no bairro Vale do Tranquilo–Penteado, começou a trabalhar desde jovem e formou-se em Educação Física.

Seu envolvimento com causas sociais teve início no Programa Escola da Família, onde atuou como monitor. Em 2011, foi eleito conselheiro tutelar, função que desempenhou com dedicação por quase nove anos, sempre com foco na proteção das crianças e adolescentes do município.

Casado e pai de dois filhos, Neguinho tem como compromisso central o bem-estar das famílias de Embu-Guaçu. Sua atuação política é marcada pelo desejo de promover inclusão, segurança e oportunidades, construindo um futuro mais digno e próspero para toda a população da cidade.