SP poderá destinar parte da tarifa de água para proteção de mananciais

Daniel Mello, da Agência Brasil

A proteção aos mananciais poderá ser financiada a partir das tarifas de água pagas pelos consumidores atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A possibilidade foi aberta na última revisão da estrutura tarifária da empresa, concluída neste mês pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Segundo o coordenador de pesquisa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Guilherme Checco, a Arsesp deve dar prosseguimento ao processo tão logo receba resposta de uma consulta enviada no final do ano passado para a Procuradoria Geral do Estado.

A expectativa é que seja emitido um parecer que ratifique a competência da agência reguladora para determinar a destinação dos recursos tarifários para proteção dos mananciais.

“A nossa expectativa é que esse parecer saia ainda neste primeiro semestre”, enfatizou o especialista que participou de um debate sobre o tema organizado hoje (27) pelo próprio IDS.

A partir da garantia de segurança jurídica, a Arsesp poderá então conduzir um debate com a Sabesp e a sociedade civil sobre o melhor modelo para ser seguido.
Investimento

Apesar de o projeto ter um pequeno potencial de aumento na conta de água para parte dos consumidores, Checco avalia que se trata de um investimento com retorno. “Do ponto de vista estritamente financeiro, viabilizar esses recursos para essa finalidade é uma decisão lógica, no sentido de que [a água] é um recurso finito que se a gente não cuidar vai acabar”, ressalta.

De acordo com ele, algumas modelagens em que o IDS vem trabalhando excluem de qualquer cobrança extra as faixas de renda mais pobres, que já são beneficiadas por descontos nas tarifas pela Sabesp.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo diz que, como a região metropolitana de São Paulo tem uma base muito grande de consumidores, com pequenos percentuais nas tarifas é possível chegar a valores expressivos.

Para ela, é urgente viabilizar esses investimentos. “De forma geral, a situação do Rio Pinheiros e de outros mananciais de São Paulo são muito vergonhosas, já passou a hora de reverter essa situação de forma mais estrutural”, defendeu.

O gerente nacional de Águas da organização não governamental The Nature Conservancy, Samuel Barreto, destacou que a atual necessidade de a Grande São Paulo buscar água limpa cada vez mais longe levou a um modelo caro, uma vez que as reservas mais próximas não são aproveitadas devido à contaminação. “A gente está perdendo também dinheiro com as pessoas doentes no hospital, perdendo atividade econômica de outros usos de água”, acrescentou sobre os prejuízos causados pela má conservação dos mananciais.
Transparência

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, em parceria com o IDS e apoio da Sabesp, em 2019, mostrou que 68% dos entrevistados concordariam em pagar mais pela água se o valor extra fosse usado na universalização do saneamento básico. A maioria dos consumidores da cidade de São Paulo (60%) também disse que aceitaria uma tarifa mais alta se houvesse transparência e clareza sobre a forma como os recursos são aplicados.