Sete projetos são aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Taboão da Serra
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Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 27, sete projetos de leis, sendo cinco de autoria do Poder Executivo tratando de diversos temas como abertura de créditos adicionais, a criação do conselho de turismo, institui a gratificação a servidores municipais através de Conselhos de Classe, cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança) e dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
De autoria dos vereadores foram aprovados o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Teleatendimento, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, e o que autoriza o poder executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros como patrimônio cultural, de autoria da vereadora Najara Costa.
Voto de louvor
Também foi aprovado voto de louvor ao estudante Samir Gabriel Dourado Pereira, multicampeão de xadrez. Em 2025, ficou em 1º lugar nos Jogos Escolares, garantindo o 1º lugar na etapa municipal e em 1º lugar na etapa regional. Também está classificado para os Jogos Escolares Estaduais.
Veja abaixo os projetos aprovados por unanimidade
Projeto de Lei Complementar 013/2025 – “Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar 014/2025 – “Institui a gratificação pelo exercício de Responsabilidade Técnica perante os Conselhos de Classe, a ser paga mensalmente aos servidores municipais em efetivo exercício da função, todos em atividade nas Secretarias Municipais e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar 015/2025 – “Cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança), órgão de deliberação coletiva de caráter permanente, vinculado a estrutura organizacional da SMH (Secretaria Municipal de Habitação) e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 085/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Municipal, dá nova redação às emendas impositivas de que trata o artigo 23 da Lei nº 2.490, de 26 de junho de 2024, e altera o quadro das emendas impositivas constantes da Lei nº 2.495/2025” – autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 085/2025 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 075/2025 – “Autoriza o Programa Municipal de Tele Atendimento em Saúde Mental no Município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei 087/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros Patrimônio Cultural e Educacional da cidade de Taboão da Serra” – autoria: vereadora Najara Costa.
