Servidor que apresentar atestado médico de acompanhante terá falta abonada em Taboão
O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira pelos vereadores de Taboão da Serra, e é válido para justificar falta no trabalho para levar filho ou dependente (pai e mãe) ao médico
Vereador Marcos Paulo (PPS), é um dos autores do projeto de lei
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o projeto de lei 082/2019, de autoria dos vereadores Marcos Paulo (PPS), André Egydio (PSDB) e prof. Moreira (PSD), que dá ao servidor público o direito apresentar atestado médico de acompanhantes dependentes para justificar a falta ao trabalho.
O PL prevê que apenas serão admitidos atestados de familiar “em linha reta de primeiro grau, filhos menores de 14 anos e pais maiores de 60 anos”. A justificativa, segundo o documento, é buscar ressaltar o apoio ao bem estar da infância que a sociedade e o direito aos funcionários de acompanhar seus filhos ao médico”.
Para o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo, um dos autores do PL, trata-se de um projeto importante e que garante de “forma humana, mais um direito para o funcionalismo! De Taboão da Serra. “O direito de esta levando o seu filho, seu dependente ao hospital. E agora com o atestado médico, devidamente preenchido possa ser justificado em caso de falta. Mais uma conquista histórica”, destacou.
O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).
