Sem acordo, Orçamento Municipal não tem previsão de ser votado

Rose Santana

Nesta sexta-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Taboão da Serra escreveu mais um capítulo de uma longa novela que já vem se arrastando desde o último dia 14. A apreciação do Orçamento Municipal de 2019 segue travado no plenário em uma das mais longas votações da história do legislativo taboanense.

Os vereadores do Bloco Independente e Harmônico (BIH) junto com o vereador Moreira, declaradamente oposição ao governo Fernando Fernandes, conseguiu convencer a presidente Joice Silva a aceitar a apresentação das contestadas emendas ao orçamento. Em meio a um imbróglio jurídico a medida foi vista como uma forma de desobstruir a votação.

Após vencida essa batalha, os vereadores contrários a administração apresentaram 11 emendas que foram remetidas a Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente Ronaldo Onishi deu parecer contrário as emendas, mas foi derrotado pro um voto apartado de Marcos Paulo e Érica Franquini.

Outra comissão que teve seu parecer derrubado foi da Redação e Justiça. Mesmo com o parecer contrário as emendas dado pelo vereador Cido, Eduardo Nóbrega e Moreira decidiram pela legalidade das emendas. Tudo parecia se encaminhar para um fechamento de questão e o Orçamento seria finalmente votado.

Apesar da aparente tranquilidade, uma nova exigência dos vereadores do BHI travou qualquer votação. Os parlamentares querem votar em destaque alguns pontos do Orçamento, como a questão do percentual de remanejamento do prefeito que está posto na peça com 30%. Se for suprimida essa disposição, Fernando Fernandes não poderá remanejar nenhuma verba entre pastas.

A nova exigência fez com que o processo de negociação entre os dois grupos se alongasse até às 5h da madrugada de sábado, dia 29. Após apresentar finalmente os pareceres das emendas, os vereadores do BHI e Moreira deixaram o plenário, deixando sem quórum para votação. A manobra para obstruir o andamento do projeto é uma forma de forçar a votação dos destaques.

A presidente da Câmara Municipal Joice Silva suspendeu a sessão até às 11h deste sábado. “Estamos sem eis vereadores, não tem como deliberar a votação. Estamos em um momento preocupante, temos uma medida judicial para ser cumprida até o dia 31 de dezembro [votação do orçamento] e não iniciamos nem a votação das emendas”.

Susto na sessão

Por volta das 2h a sessão foi interrompida por quase uma hora. Um ex-funcionário da prefeitura, Paulinho Puppo, passou mal e teve uma convulsão dentro do plenário. Sem ar, ele foi socorrido por assessores e recebeu massagem cardíaca da procuradora da Casa, Dra. Simone Lima. Ele foi socorrido pelo Samu e levado até a UPA onde permanecia internado até o fechamento desta matéria.

Paulinho Puppo passou por alguns exames e está bem, conversando com os médicos, mas segue internado em observação.

Para relembrar

Toda discussão e manobras que estavam no campo da política, acabou na Justiça e a indefinição sobre a aprovação do Orçamento 2019 ainda é uma incógnita. Na quinta-feira, dia 20, o juiz Rafael Rauch, da 1ª vara de Taboão da Serra, determinou a votação imediata do projeto. Uma sessão extraordinária foi marcada para o dia 21.

Outra decisão concedida pelo juiz implicava na proibição da inclusão de emendas. “O procedimento legislativo deve ser ultimado até o final do presente exercício, ficando proibida a inclusão de emendas, uma vez que já decorrido o prazo regimental para tanto”, sentenciou Rauch.

A sessão do dia 21 transcorreu sobre protesto dos vereadores integrantes do Bloco Independente e Harmônico (BIH). “Ordem judicial não se discute, se cumpre. Mas o prefeito municipal desrespeitou a Câmara Municipal de Taboão da Serra, fez um ataque contra os vereadores”, disse Eduardo Nóbrega ao comentar o processo que foi parar na Justiça.

Nóbrega disse que o pedido de vistas é uma prerrogativa dos vereadores previsto no regimento interno. “Faz parte do rito legislativo, pedido por um vereador e aprovado pela maioria do plenário […] o juiz anulou o pedido de vista, eu não consigo admitir que o rito legislativo tenha uma interferência tão clara e ilegal como essa. Mas temos que cumprir”.

Durante as discussões uma reviravolta. O advogado Wagner Eckstein Junior, ligado a deputado estadual eleito Aprígio, apresentou uma decisão do desembargador Francisco Aguilar Cortes concedeu um agravo de instrumento e derrubou a decisão do juiz de primeira instância, abrindo possibilidade para que os vereadores apresentem emendas.

“A decisão de hoje não obsta a sessão extraordinária chamada. A apresentação de emendas, observado o rito processual legislativo, foi permitida. Essa é uma supressão do direito dos vereadores de parlamentar. Eles têm direito de exercer suas atividades sem intervenção de outro poder”, disse o advogado.

Sobre a interpretação jurídica que as emendas deveriam ter sido apresentadas 10 dias antes da votação, Dr. Eckstein disse que as emendas coletivas não precisam respeitar esse trâmite. “A nosso ver o Orçamento Municipal é uma lei ordinária, não existe perdas para emendas coletivas. Agora, a Câmara Municipal uma procuradoria, a presidência vai tomar suas medidas que acham cabíveis e nós vamos recorrer se nos acharmos prejudicados”.

A sessão foi interrompida e suspensa até a quarta-feira, dia 26, quando será retomada. Os vereadores do BIH e Professor Moreira, da oposição, pretendem apresentar uma série de emendas que engessariam a administração. Um dos pontos mais polêmicos, é a porcentagem de remanejamento permito para o prefeito. Atualmente esse número é 30%, mas com a emenda esse número pode passar para 0%.

Outras mudanças afetariam o planejamento proposto pelo prefeito Fernando Fernandes. A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 860 milhões, um aumento de pouco mais de 12% em relação a 2018. A expectativa é que no próximo ano a prefeitura consiga conceder um reajuste para o funcionalismo municipal que amarga mais de 20 anos sem nenhum aumento.