Secretário detalha início da anistia em Taboão da Serra: “Atendimento começa dia 16 de junho”

Após a aprovação unânime do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pela Câmara Municipal de Taboão da Serra nesta terça-feira (3), o secretário de Administração e Gestão, Adelço Bührer Júnior, deu detalhes sobre a implementação do programa de anistia, que permite a regularização de dívidas municipais com descontos em juros e multas.

Segundo o secretário, a Prefeitura já está realizando os ajustes técnicos necessários, em parceria com a consultoria CONAN, para iniciar o atendimento aos contribuintes. “Estamos parametrizando o sistema para que possamos atender a população a partir do dia 16 de junho. Todos que comparecerem nesse período já sairão com a guia de pagamento em mãos, com vencimento para o dia 8 de agosto”, explicou Adelço.

O atendimento para adesão a anistia será feito presencialmente nas unidades do Atende da sede da Prefeitura e também no Atende do Pirajuçara. Além disso, a Prefeitura estuda ampliar os horários e oferecer plantões especiais para facilitar o acesso da população. “A pedido dos vereadores, estamos avaliando a possibilidade de plantões no fim de semana, inclusive no dia 16 de junho e nos dois últimos finais de semana do período de adesão”, afirmou o secretário.

A proposta do Refis 2025, já sancionada, oferece descontos de até 100% em juros e multas moratórias, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte. O programa é voltado para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles em fase de execução judicial.

“O objetivo é dar uma nova chance ao contribuinte, oferecendo condições facilitadas para quitar seus débitos, ao mesmo tempo que contribuímos para melhorar a arrecadação do município”, destacou Adelço.

O período de adesão vai de 16 de junho a 31 de julho, e os interessados já devem se programar para aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com a primeira parcela vencendo em 8 de agosto.

De acordo com o projeto aprovado, quem optar por pagar os débitos à vista ou em até cinco parcelas terá 100% de desconto em juros e multas. Já quem optar por um número maior de parcelas terá descontos progressivos, que vão de 70% (até 8 parcelas) a 15% (até 24 parcelas).

A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município, após ser sancionada pelo prefeito Engenheiro Daniel. A expectativa da Prefeitura é de que o programa gere uma boa adesão e contribua com o equilíbrio fiscal, além de facilitar a emissão de certidões negativas e a retomada de crédito dos contribuintes.