Secretário de Educação de Taboão da Serra é um dos condenados em caso de obra irregular em Americana

O atual secretário de Educação da cidade, Luciano Corrêa, foi condenado pela Justiça a devolver, de forma solidária, R$ 276,6 mil aos cofres públicos de Americana (SP). A decisão, em primeira instância, também atinge o ex-prefeito Diego De Nadai, um engenheiro da prefeitura e a empresa responsável por uma obra de creche iniciada em 2010. Cabe recurso.

A sentença aponta que pagamentos foram realizados em 2011 à construtora Luxor Engenharia Ltda. por serviços que, segundo apuração, não teriam sido executados integralmente. Os valores estavam relacionados a etapas como chapisco, emboço e reboco no teto da unidade escolar.

De acordo com o processo, as liberações ocorreram sem vistoria prévia. O engenheiro e servidor municipal Márcio Rodrigo Moreno, responsável por autorizar as medições, admitiu em juízo que não chegou a visitar a obra antes de assinar os documentos. Em audiência, ao ser questionado se verificou a execução dos serviços, respondeu que “não”.

A creche, localizada no bairro Vale das Nogueiras, acabou sendo abandonada e só foi concluída anos depois por outra empresa, sendo entregue em 2017.

Irregularidades e condenação

A licitação que originou o contrato já havia sido considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou falhas no edital e inconsistências nos valores.

Na decisão, o juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível de Americana, destacou que imagens anexadas ao processo mostram que parte dos serviços pagos não havia sido executada.

“As fotografias são claras em demonstrar que o teto da edificação foi retratado apenas ‘no bloco’, sem chapisco, emboço ou reboco, apesar de a empresa ter recebido o pagamento total por essas etapas”, afirmou.

O magistrado também citou a atuação dos gestores públicos à época. “No mínimo, poderiam ter antevisto o resultado danoso aos cofres da Municipalidade, evitando-o, mas assim não agiram, violando, por dolo eventual, os deveres da boa gestão e honestidade no trato da coisa pública”, escreveu.

Os condenados deverão ressarcir o valor de forma conjunta, com correção monetária e juros desde 2018.

Defesas contestam decisão

A defesa de Luciano Corrêa afirmou que a decisão ainda é passível de revisão e será contestada nas instâncias superiores.

“Luciano Corrêa não concorda com os termos da decisão e não corrobora com as conclusões nela expostas, razão pela qual a matéria será oportunamente submetida à apreciação do Tribunal competente”, informou em nota.

Os advogados ressaltam que, à época, ele ocupava o cargo de secretário de Educação em Americana, sem atribuição técnica para avaliar obras de engenharia. “Todos os seus atos administrativos e despachos foram realizados com base em pareceres e atestados técnicos emitidos por profissionais habilitados”, diz o texto.

Já a defesa do ex-prefeito Diego De Nadai declarou que pretende apresentar embargos e, se necessário, recorrer ao Tribunal de Justiça. “Não há qualquer prova de que o Diego tenha contribuído efetivamente para os fatos imputados”, afirmou.

A empresa Luxor também contesta a sentença. Em nota, sustenta que os itens questionados representam menos de 8,92% do valor total da obra e que a análise se baseou em documentos produzidos anos depois, sem contraditório. A construtora atribui a paralisação da obra à falta de pagamento da prefeitura e afirma que o local sofreu invasões, vandalismo e abandono ao longo do tempo.

A Prefeitura de Taboão da Serra informou que não se manifesta sobre decisões judiciais de natureza cível que não envolvam perda de cargo ou direitos políticos.