Secretaria dos Transportes Metropolitanos pode cassar licença da Viação Campo Limpo

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o Presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), participaram de uma assembléia pública sobre transportes na Câmara Municipal de Embu, nesta quarta-feira, 22 de junho às 19h00, com a presença de 12 vereadores, autoridades municipais e representantes populares que lotaram o plenário.

A presidenta da Câmara, na abertura do evento, explicou que aquela era uma reunião de prestação de contas da STM e da EMTU, após a assembléia do dia 2 de junho e diversas reuniões posteriores, quando o Secretário Jurandir prometeu encaminhar e dar solução às reivindicações populares na questão do transporte intermunicipal de Embu, que passa por um grave período de crise.

O caso mais grave é o da empresa Viação Campo Limpo, que tem acumulado irregularidades de todos os tipos, levando à revolta da população quanto a seus péssimos serviços.

Ao fazer seu pronunciamento, o Secretário Jurandir anunciou a Resolução nº 40 da STM, de 21 de junho, que instaura Processo Administrativo contra a Viação Campo Limpo, que poderá levar até à cassação de todas as suas linhas na região. Estão sob investigação 8 linhas da Campo Limpo e mais 10 serviços complementares ou semi-expressos da empresa, que exploram o serviço de transporte intermunicipal entre as cidades de Embu, Taboão da Serra, Cotia (Caputera, passando por Itapecerica) e São Paulo.

A comissão especial do processo contra a Viação Campo Limpo foi composta por três servidores da STM, que terão prazo de 60 dias para apurar todas as irregularidades praticadas pela empresa.

Somente no mês de junho, a Campo Limpo recebeu mais de 400 multas da EMTU, por diversos tipos de irregularidades praticadas pela empresa, contra as normas e resoluções da STM.

Em outra resolução da STM, o governo do Estado afirma que a Viação Campo Limpo “demonstra manifesta deficiência na operação dos serviços, revelando assim incapacidade técnica e financeira, bem como a prática reiterada de graves infrações à legislação metropolitana de transporte”. Em função disto, a STM, independente do processo administrativo, que poderá levar até 120 dias, delegou à EMTU ou empresa autorizada, a suprir as deficiências da Campo Limpo, com serviço de emergência, denominado: ‘Plano Emergencial de Operação’, que poderá valer-se do auxílio de outras empresas para operarem em caráter temporário as linhas da Campo Limpo.

Entre novembro e dezembro de 2004, a Viação Campo Limpo tentou ‘empurrar’ a administração da empresa para a EMTU, através de pedidos de “subvenção ou adiantamento”, na prática, recursos financeiros, ou de intervenção, com a nomeação de um interventor estadual da empresa, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. A empresa ironicamente, ‘sugeria’ ao governo do Estado que, após o saneamento financeiro da empresa e um aumento nos preços da tarifa, retomasse a direção do negócio. Ou seja, o empresário queria que o Estado mandasse dinheiro para sanear a empresa, depois aumentasse a tarifa ‘em cima’ do usuário do transporte, e no final feliz, a Campo Limpo voltasse para suas mãos. Não deu. Agora, a Campo Limpo corre o risco de sumir do mapa, ou ser absorvida por outra empresa.

O Secretário Jurandir Fernandes considerou esta proposta da Campo Limpo absurda: “Outras empresas operam na região com a mesma tarifa, e têm serviços excelentes e veículos novos”, disse ele, lembrando que a idade média da frota da Campo Limpo é de 12 anos, uma das piores do Estado. “Este empresário não pode pensar que as linhas de ônibus são capitanias hereditárias; elas pertencem ao Estado”, finalizou.