São Paulo cria comissão especializada para fortalecer investigações de maus-tratos a animais

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O Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo (IC) anunciou a criação da Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF), iniciativa que pretende aprimorar as perícias em casos de maus-tratos a animais. A portaria foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (13).

De acordo com o diretor do IC, Ricardo Ortega, peritos criminais já atuam nesse tipo de ocorrência em todo o estado, mas nem todos têm formação em medicina veterinária. A comissão, composta exclusivamente por peritos veterinários, terá caráter consultivo e deliberativo, oferecendo suporte técnico em situações que exigem conhecimento especializado.

“Um perito sem formação veterinária tem competência para atender uma ocorrência, mas quem possui essa especialização tem um olhar diferenciado, mais detalhado sobre o caso. Nessas situações, o profissional poderá contar com o apoio da comissão”, explicou Ortega.

Nos próximos meses, os integrantes do CMVF devem produzir materiais de apoio para auxiliar outros peritos e colaborar na padronização de procedimentos. A comissão também mantém diálogo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo para aprimorar protocolos de atuação.

Entre os sete primeiros membros está o perito criminal e médico veterinário Rafael Cipullo. Para ele, a criação do grupo representa um avanço no enfrentamento aos maus-tratos. “Esse comitê é mais um passo importante para fortalecer as investigações. Ele garante não apenas provas mais robustas contra os responsáveis, mas também contribui para fomentar novas políticas de proteção animal”, destacou.

Atribuições da comissão

• Desenvolvimento de protocolos: criação de diretrizes para o atendimento de locais de crimes de maus-tratos;

• Modelos de laudos periciais: elaboração de padrões para os documentos técnicos em casos de crimes contra animais;

• Protocolos para exames: padronização de exames perinecroscópicos e planejamento de exames necroscópicos em animais, buscando infraestrutura adequada;

• Parcerias institucionais: proposta de convênios com instituições de ensino para suporte técnico;

• Suporte técnico: fornecimento de apoio especializado às equipes e núcleos do Instituto de Criminalística;

• Normatização e cursos: sugestão de normatização para exames e análises, além da elaboração e ministração de cursos.