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10 de abril de 2006

Proprietários que não limparem terrenos poderão pagar pelo serviço no IPTU

Portal O Taboanense

Vereador Aprígio: limpeza evita proliferação de ratos

Muitos dos terrenos desocupados na cidade estão apresentando problemas como o acumulo de lixo e o mato alto. Essa situação faz com que ratos, baratas e pernilongos tenham condições de se proliferarem com uma rapidez assustadora. Pensando em melhorar essa situação o vereador Aprígio apresentou um projeto nesta terça-feira, dia 25, que prevê que a prefeitura faça a limpeza desses terrenos e cobre pelo serviço juntamente com o carnê do IPTU.



De acordo com o projeto, a prefeitura poderá repassar as atribuições para pessoas físicas que tenham débitos a quitar junto com a municipalidade. “O serviço pode ser realizado por moradores que estejam com o IPTU atrasado, por exemplo, e essa pessoa teria quitada parte de sua dívida”, afirmou Aprígio.

Os valores dos serviços e dos débitos, além de sua compensação, serão avaliados por uma comissão constituída pela prefeitura que irá promover as quitações.

Os proprietários dos terrenos que não cuidarem da sua limpeza estarão sujeitos as penalidades previstas em lei, como multas, além da cobrança do serviço vinculada ao IPTU. “A lei só será aplicada caso o proprietário, após receber a notificação, não cumpra, no prazo estabelecido, a limpeza do local”, lembrou o vereador Aprígio.

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