Promotora Letícia Ravacci defende revisão urgente do Plano Diretor e diz que cemitério vertical pode ser barrado por mudança na legislação

A promotora de Justiça de Taboão da Serra, Dra. Letícia Rosa Ravacci, afirmou que a solução mais eficaz para impedir a construção do cemitério vertical na Chácara Agrindus, projeto privado que mobiliza forte rejeição popular, passa necessariamente pela revisão do Plano Diretor, legislação urbanística que não é atualizada há quase duas décadas.

Em entrevista, a promotora explicou que a legislação atual, de 2006, já não representa a realidade urbana da região onde o empreendimento pretende se instalar. Segundo ela, “o Plano Diretor exige revisão decenal, ou seja, a cada 10 anos o município deve reavaliar a lei. E há quase 20 anos isso não acontece”.

Letícia destacou que, embora a área esteja classificada como zona industrial, a ocupação atual deixou de corresponder a essa definição. “Ainda que seja uma zona industrial, hoje a característica não é mais essa. Ali funciona muito mais como uma zona mista, com mais de 30 mil moradores, comércio local e atividades de baixo impacto”, afirmou.
Numa zona mista, explicou, não se admite a instalação de empreendimentos com impacto significativo, como um cemitério vertical de grande porte.

Mudança no Plano Diretor pode invalidar o projeto

A promotora ressaltou que, caso o Plano Diretor seja revisado antes da aprovação do licenciamento, o empreendimento pode ser barrado legalmente. “Se houver mudança no zoneamento da área, a legislação pode impedir a implantação do cemitério vertical. Não existe direito adquirido sem licenciamento aprovado”, explicou.

Ela afirmou que já recomendou formalmente à Prefeitura que não avance na análise do empreendimento até que a revisão do Plano Diretor ocorra com participação popular. “Enquanto não houver essa discussão com a sociedade, recomendei ao prefeito que o processo não seja aprovado nem analisado”, disse.

Estudo de Impacto é criticado pela promotora

Durante a entrevista, Letícia Ravacci também criticou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pela empresa responsável. “O estudo não é completo. Ele não analisa adequadamente o número de pessoas que a área comporta, não abrange as questões multidisciplinares necessárias. Assim, não há como considerá-lo suficiente para um empreendimento desse porte”, avaliou.

A promotora ainda lembrou que o Plano Diretor de Taboão da Serra não define áreas destinadas à implantação de cemitérios, o que deveria ser previsto em função do alto impacto ambiental e urbanístico desse tipo de atividade.

Ela citou que cidades como São Paulo possuem legislação específica para cemitérios, com regras claras para tamanho de área, localização e condições técnicas — algo que Taboão precisa implementar. “É uma legislação importante, que precisa ser observada. O município deve olhar com cuidado para essa regulamentação”, declarou.