Projeto do vereador Eduardo Nóbrega garante atendimento preferencial para pessoas com câncer

O vereador Eduardo Nóbrega protocolou na última semana um projeto de lei na Câmara Municipal de Taboão da Serra que garante o atendimento preferencial para pessoas com câncer. A medida, segundo ele, evidencia o cuidado que o Poder Público precisa dar oferecer para quem enfrenta a doença.

O projeto ainda não tem data para ser votado, está tramitando nas comissões permanentes da Casa e irá ao plenário assim que receber todos os pareceres favoráveis. “Estou pedindo para meus colegas que apressem a análise da proposta para que possamos votar o mais rápido possível, beneficiando um grande número de moradores que sofrem com essa doença”.

Segundo o projeto apresentado pelo vereador, os portadores de neoplasia maligna (câncer) terão atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos que passam a ser obrigadas a oferecer o atendimento prioritário. As agências bancárias da cidade também passarão a ser obrigadas a dar esse atendimento prioritário.

A proposta apresentada pelo vereador Eduardo Nóbrega também estende o benefício para os ônibus municipais. “As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos a pessoas portadoras de neoplasia maligna”, diz o projeto.

Nos estacionamentos de veículos em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas acometidas de neoplasia maligna.

O projeto prevê ainda multa de R$ 1 mil para instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e empresas públicas de transporte que não respeitarem a lei. As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.