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9 de março de 2022

Projeto de Lei Sobre Jogos de Azar é Aprovado na Câmara de Deputados

Em fevereiro de 2022 a Câmara de Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o projeto de lei 442/91, o qual traça diretrizes e regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. Para ser aprovado totalmente, o texto precisa ainda passar pelo Senado Federal e pelo Presidente da República.

Unsplash

Enquanto diversos sites veiculam o cassino online ideal para jogadores brasileiros, as autoridades estão a um passo de aprovar que cassinos de verdade sejam instalados no território brasileiro. O tema gerou muitas discussões, mas a expectativa dos especialistas é de que ele seja aprovado em um futuro próximo.

Atividades existem, mesmo sendo ilegais

Um dos principais argumentos de quem defende a legalização dos jogos de azar é o fato de que essa prática já é realizada dentro do Brasil. Seja pela internet, ou até mesmo em locais físicos, existem pessoas que disponibilizam jogos de cassino, jogo do bicho, entre outras práticas ilegais.

Isso faz com que o governo deixe de arrecadar recursos que podem ser investidos em outras atividades. Afinal, não é possível cobrar impostos de uma prática que não está legalizada. Por isso, o PL 442/91 cria diretrizes para que a exploração dos jogos de cassino seja realizada de maneira correta.

Além disso, o próprio projeto propõe direcionamentos sobre os tipos de estabelecimentos que poderão disponibilizar jogos de cassino. Nesse caso, os resorts foram escolhidos. E existe um limite para a quantidade de cassinos que podem ser instalados em uma região. Bem como bingos que podem ser disponibilizados.

Caso a legalização realmente aconteça e os jogos de azar possam ser praticados no Brasil, a expectativa dos especialistas é de que o governo arrecade muitos recursos e possa reinvestir esses valores em setores diferenciados. E o próprio aumento do investimento, bem como o maior número de vagas, movimentaria a economia brasileira.

Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado

Bem como qualquer outro projeto de lei, o PL 442/91 também precisa ser aprovado no Senado Federal. Além disso, o Presidente da República também pode vetar total, ou parcialmente, bem como sancionar o projeto. Entretanto, em entrevista, Jair Bolsonaro disse que não aprovará o projeto.

Segundo o Presidente, mesmo que a câmara aprove o projeto, ele vetará, pois não concorda com a legalização desse tipo de prática no Brasil. Mesmo que diversos outros países já tenham legalizado e obtiveram bons resultados econômicos da legalização, acredita-se que a população corre riscos tendo esses jogos legalizados.

A principal crítica dos que são contrários a legalização está no fato de esses jogos serem viciantes para quem está jogando. Porém, diversas empresas já disponibilizam ferramentas para que o jogador possa definir limites para os valores que joga. Além disso, existem organizações que oferecem apoio ao jogo responsável.

Enquanto as autoridades definem os próximos passos para o PL 442/91, resta aos jogadores buscarem alternativas para terem entretenimento em sites de jogos de cassino confiáveis no Brasil que ofereçam bingo, pôquer, entre outros jogos.

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