Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado de SP é sancionado
Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta-feira (28), o governador Márcio França sancionou o Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado. De autoria do deputado estadual Roberto Tripoli, o texto do PL 299/18 estabelece que fica vedada a prática, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o território paulista.
“A caça de animais exóticos e de exemplares que vieram de fora do Estado era permitida, o que produzia cenas horríveis. Isso não tem nada a ver com São Paulo o com os exemplos que demos ao mundo, a partir das defesas ambientais”, ressalta Márcio França. “O projeto foi aprovado por unanimidade. É um ato importante para a luta contra a violência animal”, acrescenta o governador.
A iniciativa foi analisada pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.
Um dos artigos do PL 299/18 destaca que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
Vale lembrar que o texto também prevê multa em caso de violação, que pode ser aumentada até o triplo se a caça for praticada contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; e em áreas protegidas ou unidades de conservação.
