Projeto de Lei aprovado em Taboão da Serra cria “Programa Órfãos do Feminicídio”

Foi aprovado na terça-feira, dia 17, o projeto de autoria da vereadora Joice Silva que estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” em Taboão da Serra. A proposta foi aprovada por unanimidade e cria uma série de ações para a proteção das crianças e adolescentes que sofrem os efeitos da violência doméstica.

De acordo com a vereadora, o programa visa assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e adolescentes de viver sem violência, tendo preservada sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais.

Joice Silva lembrou que o Brasil é um dos países com maior índices de homicídios de mulheres, a quinta maior taxa de feminicídios do mundo. “A violência contra a mulher carrega consigo outro elemento preocupante, que consiste no tema central do projeto que eu apresentei: às crianças e jovens órfãos do feminicídio são as vítimas indiretas e, até de certo modo, invisíveis ao Estado e uma das faces mais preocupantes desse tipo de crime”, afirma.

O programa será orientado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e deverá compreender a promoção do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.

O projeto prevê ações para que o atendimento a essas crianças seja o mais correto e rápido possível. “A nossa proposta é bastante ampla. São inúmeros serviços que o município já oferece e trabalhando de forma multidisciplinar, podemos dar um suporte para essas crianças e adolescentes que passaram por esse trauma terrível”, esclareceu a vereadora Joice Silva.

Após a aprovação no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o projeto segue para a sanção do prefeito Aprígio.