Programa Empresa Legal facilita a regularização das empresas de Embu das Artes

O Governo da cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, instituiu o programa Empresa Legal, que tem como objetivo facilitar a legalização de empresas na abertura e regularização das atividades formais e informais. Pode-se obter o Alvará de Licença para Funcionamento do estabelecimento em até 10 dias úteis.

É possível solicitar tudo on-line e ir apenas uma vez até uma das Praças de Atendimento da Prefeitura para retirar o Alvará de Licença para Funcionamento e entregar o Termo de Responsabilidade. O requerimento à distância permite flexibilidade no horário e local de solicitação, agilidade no processo de formalização das empresas, encaminhamento da documentação e rapidez no retorno ao pedido, sem burocracia e com despesas reduzidas.
 
Os proprietários de empresas que já possuem o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) na Prefeitura devem acessar o sistema on-line para regularizá-las, mesmo aquelas que têm o alvará de licença para funcionamento dentro do prazo de validade.
 
Para mais informações ligue para (11) 4785-3500 ou (11) 4149-3905 e (11) 4203-1846. A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h. As Praças de Atendimento ficam na Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro de Embu das Artes, ou na Avenida João Paulo II, 4705, Jardim Santa Tereza. Na eEstrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673, Jardim Santo Eduardo tem um outro posto de atendimento.