Procon de Taboão da Serra apreende 500 kg de alimentos vencidos em operação

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Uma operação de fiscalização do Procon Municipal de Taboão da Serra, realizada na quinta-feira, dia 28, apreendeu cerca de 500 kg de alimentos vencidos. Os produtos estavam sendo vendidos em um contêiner localizado próximo ao Parque das Hortênsias, no Pq. Assunção.

A ação, que teve apoio da Guarda Municipal (GCM), da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da Polícia Civil, ocorreu após uma denúncia anônima. No local, as equipes encontraram refrigerantes, cervejas, sucos e barras de cereais impróprios para o consumo, que estavam sendo vendidos a preços mais baixos que os do mercado. O Procon lavrou um auto de infração e apreendeu toda a mercadoria para descarte adequado.

O agente fiscal do Procon, Caio Guimarães, explicou que a venda de produtos vencidos é considerada um crime contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.

O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Adriano Teodoro, parabenizou o trabalho da equipe de fiscalização e destacou o investimento do governo municipal na estrutura do Procon, com novos veículos, tablets e a reforma das instalações. “Situações como esta, onde alimentos com datas de vencimento expiradas estavam postos à venda, colocam em risco a saúde da população, merecendo a rigorosa e pronta atuação do Poder Público”, afirmou o secretário.

Procon Municipal

O Procon Municipal de Taboão da Serra atua em diversas questões de consumo, como problemas com concessionárias de serviços (telefone, água, energia), bancos e compras on-line ou presenciais.

Para abrir uma reclamação, também conhecida como Carta de Informação Preliminar (CIP), é preciso apresentar os seguintes documentos:

– Cópia do RG, CPF ou Carteira de Habilitação;

– Cópia do comprovante de residência em nome do consumidor;

– Nota fiscal, pedido, ordem de serviço, contrato, boleto, faturas ou qualquer documento que comprove a relação de consumo;

– Endereço ou CNPJ do fornecedor;

– Procuração (se necessário), disponível no próprio **PROCON**, juntamente com cópias do RG e CPF do procurador.

Serviço:

Procon Municipal de Taboão da Serra
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
(11)4786-2986 / (11) 4786-2987