Procon de Itapecerica da Serra realiza ação fiscalizatória contra brinquedos irregulares

O Procon de Itapecerica da Serra realizou uma ação fiscalizatória na última quinta-feira, 11 de outubro, em lojas do município em virtude das vendas para o Dia das Crianças (12/10).

Publicidade

Na operação, foram apreendidos mais de 350 brinquedos, por estarem impróprios para o consumo conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este prevê como direito básico a educação e divulgação sobre o consumo adequado, com informações exatas e claras sobre os diferentes produtos e serviços e a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.

O CDC também estabelece que são impróprios para o consumo produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Segundo o Procon de Itapecerica da Serra, os brinquedos aprendidos serão entregue ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para avaliação de conformidade dos produtos.