Procon de Itapecerica da Serra realiza ação fiscalizatória contra brinquedos irregulares
Ação do Procon evitou que brinquedos fora do padrão do Inmetro fossem vendidos colocando as crianças da cidade em perigo
O Procon de Itapecerica da Serra realizou uma ação fiscalizatória na última quinta-feira, 11 de outubro, em lojas do município em virtude das vendas para o Dia das Crianças (12/10).
Na operação, foram apreendidos mais de 350 brinquedos, por estarem impróprios para o consumo conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este prevê como direito básico a educação e divulgação sobre o consumo adequado, com informações exatas e claras sobre os diferentes produtos e serviços e a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.
O CDC também estabelece que são impróprios para o consumo produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Segundo o Procon de Itapecerica da Serra, os brinquedos aprendidos serão entregue ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para avaliação de conformidade dos produtos.
