Prefeituras estudam regulamentação de Outdoor e fachadas comerciais

Uma informação obtida pela reportagem da Gazeta SP, nesta semana, aponta que os municípios de Taboão da Serra, Embu e Itapecerica da Serra, estudam a implantação da Lei Cidade Limpa, cujo objetivo é regulamentar a publicidade local e proibir o uso do outdoor para veiculação de propaganda em áreas públicas, limitando espaços e tamanhos para pontos comerciais. A nova legislação, caso seja confirmada e aprovada, provocará uma revolução no setor e empresas já temem a dispensa de funcionários e queda no número de clientes.

Segundo apurou a Gazeta SP, desde fevereiro o departamento de Fiscalização da Prefeitura de Embu já ordenou a retirada de pontos de propaganda no interior dos bairros, região central e a veiculação por outdoor foi autorizada apenas no trecho que cobre a Rodovia Regis Bittencourt. A medida passou a restringir pontos de veiculação na cidade, após o prefeito Chico Brito (PT) solicitar um estudo para implantação da Lei Cidade Limpa, nos moldes da realizada em São Paulo pelo prefeito Gilberto Kassab.

Foto: Eduardo Toledo

Outdoores são usados por diversas empresas, inclusive prefeituras, para divulgar seus serviços

No “entendimento” do prefeito Chico Brito, Embu já tem estrutura para se adequar ao que as grandes cidades do Brasil estão planejando, que é a regulamentação da atividade publicitária e a restrição do uso de propaganda fora de padrão. No caso dos municípios, o uso do outdoor atingiria em cheio a divulgação de produtos e serviços dos comércios locais, além de propor um novo modelo de fachada para estabelecimentos comerciais, restrição de propagandas por meio de panfletos, jornais, pintura de muro, entre outros. Com isso, pode haver uma alteração na legislação ainda este ano.

Em Taboão da Serra, a prefeitura informou que o programa que restringe propagandas irregulares no município é o Cadastro de Regulamentação Publicitária (Cadap), que foi revisado em 2006 e prevê punição para propagandas irregulares e fora do padrão estabelecido pelo governo. Hoje, qualquer mídia externa que venha a ser instalada no município, levando em consideração a localização e tamanhos, deve ser aprovada pelo Cadap, que exige medidas e restrições que vão desde a segurança até o visual. Sobre o outdoor, a reportagem foi informada que ainda não há restrição legal, mas o município pode “disciplinar a atividade, assim que seu território ficar fora do padrão das cidades”.

De olho no prejuízo e na demissão em massa de trabalhadores do setor, algumas empresas tentam “esvaziar” a ação e organizam atos para sensibilizar o poder público. A Tanuar Outdoor lançou, nesta semana, uma campanha na internet pedindo assinaturas para um abaixo assinado, com milhares de assinaturas, para ser entregue ao governo de Embu. De acordo com o diretor da empresa, Carlos Alberto Pitori, as prefeituras podem implantar a cidade limpa, desde que faça um debate público com as empresas do setor para “regulamentar a atividade” e evitar o desemprego de trabalhadores. Ao todo, as cidades possuem mais de 2 mil pontos de outdoor e a maioria estão localizados em áreas públicas.