Prefeitura de Taboão da Serra faz regularização fundiária na Vila Carmelina

Quarenta e uma famílias da Vila Carmelina realizaram recentemente o sonho de ter a escritura da casa própria em Taboão da Serra. A Secretaria Municipal de Habitação junto com o prefeito Aprígio, entregaram aos moradores as escrituras definitivas registradas no cartório de imóveis.

Segundo Nilcio Regueira, Secretário de Habitação de Taboão da Serra, outros 144 lotes da Vila Camelina, alguns deles com mais de uma família, também foram regularizados. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB).

“Hoje 41 famílias receberam as matrículas, são 144 lotes regularizados, nesses lotes existem mais de uma família. Quando o uso não é residencial a família recebe uma declaração da Prefeitura confirmando a regularização do imóvel, mas cabe pagamento de taxas para o cartório. Então esse proprietário desse imóvel não residencial, que não é de interesse social vai ter que buscar sua regularização no cartório, porém já com o loteamento regularizado desde essa semana”, explicou o secretário Nilcio Regueira..

De acordo com a SEHAB, a tentativa de regularização da Vila Carmelina Gonçalves é antiga. O loteamento foi implantado em 1969 e em 1982 houve a primeira tentativa de regularização, ainda administrativa, com projeto na Prefeitura e que não chegou ao Cartório de Registro de Imóveis. Em 2007, com o Estatuto da Cidade e nova legislação urbanística, foi aberto novo processo para regularização da área, que terminou ao longo dos anos sem ser concluído.

“Em outubro de 2021 o prefeito [Aprígio] aprovou o projeto da regularização desse loteamento, emitiu a certidão, a gente protocolou no cartório com a documentação necessária, teve um trâmite de cartório para registro, até pela inovação dos instrumentos urbanísticos utilizados. Para regularizar esse loteamento a gente utilizou legitimação fundiária, instrumento recentemente aprovado na legislação federal. Com a documentação das famílias que aderiram e acreditaram no nosso serviço, a gente conseguiu concluir o processo fazendo a entrega das primeiras famílias”, explicou o secretário Regueira.

O secretário explicou que o processo “demandou esforço, estudo, porque é um instrumento novo, recém implementado na legislação federal, Esse é o primeiro loteamento em área particular regularizado com esse instrumento na comarca de Taboão da Serra. Também foi uma inovação para o oficial do cartório. Ele aprendeu fazendo com a gente, o processo complexo, mas que foi efetivo e de grande sucesso com essa adesão e com as famílias, todas vindo retirar o seu título. O que nos gratifica muito, a emoção de alguns, as histórias que eles contam”.