Prefeitura de Taboão da Serra apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública na Câmara
A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou no dia 25 de fevereiro, durante audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. A apresentação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a explanação, a secretária Viviane de Almeida Camargo, foram apresentados os principais demonstrativos fiscais do município, incluindo o Balanço Orçamentário Consolidado, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
O balanço comparou as receitas previstas com as efetivamente realizadas ao longo do exercício, permitindo avaliar o desempenho financeiro da administração municipal.
O vereador Celso Gallo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, destacou a importância da audiência pública como instrumento de fiscalização e transparência.
“A audiência pública é um momento fundamental para que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador. É aqui que avaliamos se as metas estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo aplicados com responsabilidade. Transparência é um compromisso que precisa ser permanente”, afirmou.
Segundo ele, a participação da Câmara garante maior controle social sobre a gestão financeira do município. “Quando a Prefeitura apresenta os números de forma clara e aberta ao debate, fortalece a democracia e permite que a população acompanhe como cada centavo está sendo investido”, completou.
Receita e Controle de gastos
Um dos principais indicadores apresentados foi a Receita Corrente Líquida (RCL), calculada com base nos últimos 12 meses. O índice serve como parâmetro para o controle dos limites legais de gastos com pessoal, endividamento e operações de crédito.
Também foi detalhado o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, que mede o comprometimento da receita municipal com folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Outro ponto abordado foi o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, que verifica o nível de endividamento do município dentro dos limites previstos na legislação.
O Executivo também apresentou o Demonstrativo dos Restos a Pagar, detalhando valores inscritos até 2024, o que já foi quitado e o que ainda permanece pendente.