Prefeitura de Embu das Artes lança programa de regularização de imóveis com até 100% de desconto

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A Prefeitura de Embu das Artes segue com o programa Regularize Já, que permite a legalização de edificações construídas sem licença prévia. O prazo para participar vai até 22 de outubro e o processo é simplificado, sem cobrança de taxa de abertura, podendo garantir até 100% de desconto.

De acordo com a administração municipal, apenas 10% dos imóveis da cidade estão regularizados atualmente. A iniciativa busca mudar esse cenário, oferecendo aos moradores a possibilidade de registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, legalizar atividades comerciais, industriais ou de serviços, além de possibilitar acesso a financiamentos e valorização da propriedade.

Podem ser incluídas no programa todas as construções concluídas até a data da publicação da Lei de Regularização, ou seja, edificações que já tenham paredes erguidas, cobertura pronta e instalações elétrica e hidráulica finalizadas.

O hotsite oficial do programa reúne informações sobre documentos necessários, legislação e orientações para os interessados: cidadeembudasartes.sp.gov.br/regularizeja.