Prefeitura de Embu das Artes cria o ‘Bolsa Cidadã Embuense’ que transfere R$ 100 a famílias de baixa renda

A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lança o “Bolsa Cidadã Embuense”, um programa municipal de transferência de renda mensal no valor de R$ 100, serão 13 parcelas por cada ano, destinado para a aquisição de alimentos por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita R$ 0,00 a R$ 89,00, e insegurança alimentar e nutricional. Cerca de 5 mil famílias deverão ser alcançadas numa primeira fase.

Não é necessário fazer cadastro, pois as famílias beneficiárias serão selecionadas com base no Cadastro Único (CadÚnico) e que integram o Programa Bolsa Família (referência de dezembro/2020), priorizando aquelas com o seguintes perfis: renda per capita de R$ 0,00; maior número de pessoas na família; com crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos) e as monoparentais, chefiadas por mulheres ou por responsável legal.

Condições para manter o benefício

As famílias permanecerão com os benefícios liberados, mensalmente, para pagamento, exceto na ocorrência das seguintes situações:

I – descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Bolsa Família Federal, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;

II – descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Bolsa Cidadã Embuense, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;

III – comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, quando do cadastramento ou atualização cadastral;

IV – desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial;

V – alteração cadastral na família, cuja modificação implique a inadequação ao Programa;

VI – ausência de ingresso e permanência injustificada nos cursos promovidos e disponibilizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e/ou Fundo Municipal de Solidariedade.