Prefeitura de Embu das Artes adia licitação dos serviços de ônibus
Segundo administração, motivo é alto número de questionamentos sobre edital. TCE deu 48 horas para a prefeitura responder representações contra a concorrência
Ônibus em Embu das Artes. Contestações no TCE querem que prefeitura permita participação de cooperativas na concorrência
Por Adamo Bazani, publicado em parceria com o site Diário do Transporte
A prefeitura de Embu das Artes, na Grande São Paulo, adiou para o dia 01º de março a data do recebimento das propostas na licitação dos transportes coletivos na cidade. A data anteriormente prevista era 21 de fevereiro.
No comunicado, a prefeitura diz que a mudança é para que haja “tempo hábil para apresentar as respostas aos pedidos de esclarecimentos recebidos” a respeito do edital.
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu representações de possíveis interessados na disputa apontando o que consideram como falhas na concorrência e determinou que em 48 horas, a prefeitura responda os apontamentos.
As representações, de acordo com o despacho do TCE, são das empresas Coutinho & Ferreira Ltda. e Terra Auto Viação Transportes Ltda e da pessoa física Josuel da Silva Mascarenhas, que contestam, entre outros pontos, necessidade de maior clareza sobre remuneração, demanda prevista, possível restrição à concorrência e as idades determinadas para a frota.
Segundo o TCE, a Coutinho & Ferreira Ltda critica a restrição à participação de cooperativas, os índices contábeis apresentados no edital, a exigência de prova de patrimônio líquido ou capital social de 10% do valor estimado de investimentos devidos pela concessionária vencedora e a idade da frota exigida pela prefeitura que, segundo a representação, “está bem abaixo do máximo permitido, que é de 10 anos individual e 7 anos na média”.
Já a Terra Auto Viação Transportes Ltda contesta o valor de referência da tarifa de R$ 4,15, mas argumenta que de acordo com planilha do GEIPOT (usada na maior parte das concorrências e concessões) o valor dever ser de R$ 4,2131
A companhia também argumenta que a prefeitura majorou a demanda de passageiros prevista, o que pode trazer prejuízos à concessionária.
“o item 22.1.2. do Edital faz menção à quantidade de 959.387 passageiros transportados, sendo 733.588 sendo passageiros equivalentes. Informa, ainda, que o número está lastreado pelo Projeto Básico do anexo I. Contudo, em referido projeto básico, afirma que existe a informação que a quantidade de passageiros transportados, conforme informações do sistema atual, é outro, descrito no item 3.8.2.: “no ano de 2018, foram transportados em média 1.018.193 passageiros por mês, ou 780.413 passageiros equivalentes.”
Josuel da Silva Mascarenhas, que também entrou com representação contra a concorrência, contesta também o impedimento de participação de cooperativas.
“Sustenta que vedar a participação de cooperativas no procedimento pode trazer prejuízos ao município, uma vez que estas podem ofertar melhores preços e condições ao erário público, já que, neste segmento, encontramos vários municípios, inclusive muito maiores com 10, 20 ou 30 vezes mais linhas aceitando e contratando com cooperativas”
Josuel ainda reclama do fato de o edital exigir Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a tributos estaduais e da outorga de R$ 1 milhão a título de investimento em reforma e possível instalação de abrigos de ônibus para passageiros. O reclamante ainda questiona a exigência de início de operações com 24% (vinte e quatro por cento) da frota já zero quilômetro.
Como noticiou o Diário do Transporte, o prefeito Ney Santos afirmou que mais de 21 empresas já retiraram o edital para disputar a concessão dos serviços de transporte. Por se tratar de uma concorrência, o prefeito não pode citar os nomes das eventuais interessadas, o que é diferente no caso da identificação das representações do TCE.
O chefe do executivo disse ainda, em sessão na câmara municipal que aprovou o modelo de organização dos transportes, que a empresa que vencer terá de investir R$ 55 milhões.
A empresa ou consórcio que ganhará operação dos serviços ficará na cidade por 20 anos. Além disso, apenas uma empresa ou consórcio vão assumir as linhas, já que a concorrência é para lote único em todo o município.
Ganha a companhia que propuser na licitação o menor valor de tarifa de prestação de serviço. Segundo a prefeitura, a demanda diária é de aproximadamente 55 mil passageiros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes escreve para o site Diário do Transporte
